A Proclamação da República representou uma transição política e institucional na história do Brasil e deu início a uma nova era política.
A Proclamação da República foi um golpe militar que marcou o fim do Império do Brasil e o início da República. Ocorreu no dia 15 de novembro de 1889, executada pelo marechal Deodoro da Fonseca.
Embora tenha sido conduzida pelo movimento republicano, com representantes como Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, José do Patrocínio, entre outros, a Proclamação da República representou, sobretudo, o enfraquecimento da monarquia. A crise do Império foi marcada por três questões que abalaram a relação do Império com suas principais fontes de sustentação política: a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.
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A Proclamação da República resultou de influências externas, como a Revolução Gloriosa (1688), a Revolução Americana (1776), a Revolução Francesa (1789), as independências da América Espanhola, o liberalismo e o positivismo;
Também houve influências internas, como a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar;
Houve o surgimento de um movimento republicano a partir de 1870 e a adesão paulatina dos militares, cada vez mais insatisfeitos com o Império;
A Proclamação da República foi um golpe militar apoiado e, em grande medida, conduzido pelo republicanos.
A crise do Império diz respeito a uma série de transformações que ocorreram no Brasil desde o século XVII e que levaram ao enfraquecimento da monarquia, sobretudo durante o Segundo Reinado, ocasionando o fim do Império no Brasil e início da República, em 1889.
Ela pode ser explicada a partir de uma junção de fatores externos e internos, que se desenvolveram ao longo do século XIX. Externamente, três eventos foram importantes para o enfraquecimento das monarquias absolutistas na Europa: a Revolução Gloriosa (1688), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). Nesse contexto, o modelo republicano surgiu como alternativa, sobretudo com a crescente influência do positivismo (corrente teórica inspirada no ideal de progresso contínuo da humanidade) sobre as classes médias e intelectuais.
Internamente, algumas “questões” são apontadas como decisivas para o enfraquecimento da monarquia brasileira e, consequentemente, a instauração da República em 1889, sendo elas a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.
Em 1864, o papa Pio IX determinou a excomungação de todos os católicos que tivessem envolvimento com a maçonaria, instituição muito influenciada pelo positivismo e que tinha muitos representantes no Brasil. O próprio D. Pedro II, que embora não fosse efetivamente maçom, possuía uma forte relação com os seus membros.
Como resposta à determinação do papa, o imperador decretou que não reconhecia os efeitos da ordem papal. Contudo, em 1872, os bispos Dom Vital Maria, de Olinda, e Dom Macedo Costa, de Belém, decidiram não cumprir a ordem do imperador, suspendendo irmandades religiosas que mantinham contato com maçons.
Os bispos acabaram sendo punidos com prisão e trabalhos forçados. Em 1875, foram anistiados, mas esse episódio foi visto pela Igreja Católica no Brasil como um ato autoritário e, a partir de então, a instituição passou a se afastar do imperador.
A escravidão no Brasil era sustentada, sobretudo, pela dependência econômica que as elites cafeeiras tinham desse tipo de mão de obra. Contudo, durante o Segundo Reinado, pressões internas e externas, principalmente da Inglaterra, exigiam o seu fim em favor da implementação da mão de obra assalariada.
A abolição da escravatura foi resultado de um processo gradual e longo que, até chegar à abolição propriamente dita, realizou algumas concessões por meio das leis abolicionistas. No entanto, essas transformações geraram descontentamentos e críticas ao Império por parte da elite que dependia da mão de obra escrava.
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Um marco importante para entendermos a questão militar diz respeito ao conflito armado no qual o Brasil envolveu-se: a Guerra do Paraguai (1864-1870). Embora o Brasil tenha vencido, a guerra trouxe uma grande baixa entre os que combateram ao lado do Império brasileiro e também um grande endividamento econômico com a Inglaterra, fazendo com que D. Pedro II, imperador no período, sofresse um forte desgaste político. Ao mesmo tempo, os militares saíram como heróis pelos esforços empreendidos nos conflitos, o que os projetou politicamente em um ambiente já instável.
A crise entre a monarquia e os militares agravou-se em 1883, quando um projeto de lei de autoria do Visconde de Paranaguá passou a obrigar a contribuição dos militares ao Montepio (sistema de previdência dos militares), o que provocou protestos do tenente-coronel Antônio de Sena Madureira, amigo de D. Pedro II, que, em seguida, sofreu uma punição.
Esse evento desencadeou uma série de embates entre a coroa e os militares por meio de veículos de imprensa, ao mesmo tempo em que o movimento republicano fortalecia-se, destacando-se personalidades como Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, entre outros.
Em 1889, o Visconde de Ouro Preto foi nomeado como Chefe do Gabinete Ministerial, gerando mais uma série de impasses entre os críticos à monarquia e os militares. Ao tentar aumentar os poderes da Guarda Nacional, que foi fundada em 1831 e possuía uma proximidade maior com o Império, a atitude foi vista pelos militares como uma tentativa de dissolver o Exército.
Diante dessa situação de descontentamento, os republicanos viram a possibilidade de um golpe com o apoio dos militares. Para isso, tentaram convencer o marechal Deodoro da Fonseca, militar que possuía um grande prestígio entre as tropas, para que liderasse o movimento. Contudo, o marechal, além de se dizer monarquista, dizia-se também amigo pessoal de D. Pedro II.
No dia 14 de novembro de 1889, os republicanos teriam feito circular uma notícia de que o Visconde de Ouro Preto havia decretado a prisão de Deodoro da Fonseca e de uma das principais lideranças dos republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Esse acontecimento foi decisivo para que o marechal desse início ao movimento que, no dia seguinte, acabou depondo o imperador, decretando o fim do Império e o início da República.
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A Proclamação da República produziu uma série de transformações, sobretudo do ponto de vista institucional. Uma nova Constituição foi promulgada em 1891, inspirada no modelo republicano federativo e liberal dos Estados Unidos da América. A partir de então, as antigas províncias, agora estados, passaram a ter mais autonomia, como na aquisição de empréstimos no exterior e formação de forças militares próprias.
Foi estabelecido também um sistema presidencialista, no qual o chefe do Executivo também seria escolhido por um sistema de voto direto e universal – ou seja, o voto censitário, no qual o cidadão precisava comprovar determinada situação financeira para poder votar, foi abolido. Contudo, os analfabetos, mendigos, os praças militares e, implicitamente, as mulheres ficaram impedidos de votar.
Foi oficializada a separação entre o Estado e a Igreja, sendo considerado livre o culto de todas as expressões religiosas, não existindo mais uma “religião oficial” no Brasil, como havia na Constituição Imperial de 1824.
Após a Proclamação da República, instalou-se no Brasil um Governo Provisório, que durou até 1894. Primeiro, esteve no poder Deodoro da Fonseca e, depois, o marechal Floriano Peixoto. Uma república constitucional era fundamental para os republicanos, pois havia o temor de que os militares instalassem-se permanentemente no poder. Em 1894 foi eleito, por meio do voto, o primeiro presidente civil do Brasil: Prudente de Morais.
Dois partidos político destacaram-se nesse período: o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM). Esse período ficou conhecido como República do Café com Leite, em razão da forte influência das elites agrárias paulistas e mineiras na alternância do poder. Esses dois partidos alternaram-se no poder até a Revolução de 1930, que iniciou a Era Vargas.
Apesar da importância do ato da Proclamação da República, vale ressaltar que uma série de transformações já vinha ocorrendo no Brasil desde o começo do Império, o que, ao final, acabou resultando no enfraquecimento da monarquia e abrindo espaço para os republicanos. Após a Proclamação da República, os republicanos distinguiram-se entre “republicanos históricos”, que desde o início do movimento estiveram à frente de seus ideais, e “republicanos de última hora”, que só se tornaram republicanos após a queda da monarquia. Deodoro da Fonseca, por exemplo, recebeu diversas críticas enquanto esteve à frente do Governo Provisório, por se tratar de um “republicano de última hora”.