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Proclamação da República

A Proclamação da República foi um golpe militar que marcou o fim do Império do Brasil e o início da República. Ocorreu no dia 15 de novembro de 1889, executada pelo marechal Deodoro da Fonseca.

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Embora tenha sido conduzida pelo movimento republicano, com representantes como Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, José do Patrocínio, entre outros, a Proclamação da República representou, sobretudo, o enfraquecimento da monarquia. A crise do Império foi marcada por três questões que abalaram a relação do Império com suas principais fontes de sustentação política: a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.

Quadro pintado por Benedito Calixto, em 1893, retratando a Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889.

Crise do Império

A crise do Império diz respeito a uma série de transformações que ocorreram no Brasil desde o século XVII e que levaram ao enfraquecimento da monarquia, sobretudo durante o Segundo Reinado, ocasionando o fim do Império no Brasil e início da República, em 1889.

Ela pode ser explicada a partir de uma junção de fatores externos e internos, que se desenvolveram ao longo do século XIX. Externamente, três eventos foram importantes para o enfraquecimento das monarquias absolutistas na Europa: a Revolução Gloriosa (1688), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). Nesse contexto, o modelo republicano surgiu como alternativa, sobretudo com a crescente influência do positivismo (corrente teórica inspirada no ideal de progresso contínuo da humanidade) sobre as classes médias e intelectuais.

Internamente, algumas “questões” são apontadas como decisivas para o enfraquecimento da monarquia brasileira e, consequentemente, a instauração da República em 1889, sendo elas a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar.

→ Questão religiosa

Em 1864, o papa Pio IX determinou a excomungação de todos os católicos que tivessem envolvimento com a maçonaria, instituição muito influenciada pelo positivismo e que tinha muitos representantes no Brasil. O próprio D. Pedro II, que embora não fosse efetivamente maçom, possuía uma forte relação com os seus membros.

Como resposta à determinação do papa, o imperador decretou que não reconhecia os efeitos da ordem papal. Contudo, em 1872, os bispos Dom Vital Maria, de Olinda, e Dom Macedo Costa, de Belém, decidiram não cumprir a ordem do imperador, suspendendo irmandades religiosas que mantinham contato com maçons.

Os bispos acabaram sendo punidos com prisão e trabalhos forçados. Em 1875, foram anistiados, mas esse episódio foi visto pela Igreja Católica no Brasil como um ato autoritário e, a partir de então, a instituição passou a se afastar do imperador.

→ Questão escravocrata

A escravidão no Brasil era sustentada, sobretudo, pela dependência econômica que as elites cafeeiras tinham desse tipo de mão de obra. Contudo, durante o Segundo Reinado, pressões internas e externas, principalmente da Inglaterra, exigiam o seu fim em favor da implementação da mão de obra assalariada.

A abolição da escravatura foi resultado de um processo gradual e longo que, até chegar à abolição propriamente dita, realizou algumas concessões por meio das leis abolicionistas. No entanto, essas transformações geraram descontentamentos e críticas ao Império por parte da elite que dependia da mão de obra escrava.

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→ Questão militar

Um marco importante para entendermos a questão militar diz respeito ao conflito armado no qual o Brasil envolveu-se: a Guerra do Paraguai (1864-1870). Embora o Brasil tenha vencido, a guerra trouxe uma grande baixa entre os que combateram ao lado do Império brasileiro e também um grande endividamento econômico com a Inglaterra, fazendo com que D. Pedro II, imperador no período, sofresse um forte desgaste político. Ao mesmo tempo, os militares saíram como heróis pelos esforços empreendidos nos conflitos, o que os projetou politicamente em um ambiente já instável.

A crise entre a monarquia e os militares agravou-se em 1883, quando um projeto de lei de autoria do Visconde de Paranaguá passou a obrigar a contribuição dos militares ao Montepio (sistema de previdência dos militares), o que provocou protestos do tenente-coronel Antônio de Sena Madureira, amigo de D. Pedro II, que, em seguida, sofreu uma punição.

Esse evento desencadeou uma série de embates entre a coroa e os militares por meio de veículos de imprensa, ao mesmo tempo em que o movimento republicano fortalecia-se, destacando-se personalidades como Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, entre outros.

Proclamação da República

Em 1889, o Visconde de Ouro Preto foi nomeado como Chefe do Gabinete Ministerial, gerando mais uma série de impasses entre os críticos à monarquia e os militares. Ao tentar aumentar os poderes da Guarda Nacional, que foi fundada em 1831 e possuía uma proximidade maior com o Império, a atitude foi vista pelos militares como uma tentativa de dissolver o Exército.

Diante dessa situação de descontentamento, os republicanos viram a possibilidade de um golpe com o apoio dos militares. Para isso, tentaram convencer o marechal Deodoro da Fonseca, militar que possuía um grande prestígio entre as tropas, para que liderasse o movimento. Contudo, o marechal, além de se dizer monarquista, dizia-se também amigo pessoal de D. Pedro II.

Após a Proclamação da República, novos símbolos e heróis nacionais tiveram que ser construídos.

No dia 14 de novembro de 1889, os republicanos teriam feito circular uma notícia de que o Visconde de Ouro Preto havia decretado a prisão de Deodoro da Fonseca e de uma das principais lideranças dos republicanos, o tenente-coronel Benjamin Constant. Esse acontecimento foi decisivo para que o marechal desse início ao movimento que, no dia seguinte, acabou depondo o imperador, decretando o fim do Império e o início da República.

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Consequências

A Proclamação da República produziu uma série de transformações, sobretudo do ponto de vista institucional. Uma nova Constituição foi promulgada em 1891, inspirada no modelo republicano federativo e liberal dos Estados Unidos da América. A partir de então, as antigas províncias, agora estados, passaram a ter mais autonomia, como na aquisição de empréstimos no exterior e formação de forças militares próprias.

Foi estabelecido também um sistema presidencialista, no qual o chefe do Executivo também seria escolhido por um sistema de voto direto e universal – ou seja, o voto censitário, no qual o cidadão precisava comprovar determinada situação financeira para poder votar, foi abolido. Contudo, os analfabetos, mendigos, os praças militares e, implicitamente, as mulheres ficaram impedidos de votar.

Foi oficializada a separação entre o Estado e a Igreja, sendo considerado livre o culto de todas as expressões religiosas, não existindo mais uma “religião oficial” no Brasil, como havia na Constituição Imperial de 1824.

Após a Proclamação da República, instalou-se no Brasil um Governo Provisório, que durou até 1894. Primeiro, esteve no poder Deodoro da Fonseca e, depois, o marechal Floriano Peixoto. Uma república constitucional era fundamental para os republicanos, pois havia o temor de que os militares instalassem-se permanentemente no poder. Em 1894 foi eleito, por meio do voto, o primeiro presidente civil do Brasil: Prudente de Morais.

Dois partidos político destacaram-se nesse período: o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM). Esse período ficou conhecido como República do Café com Leite, em razão da forte influência das elites agrárias paulistas e mineiras na alternância do poder. Esses dois partidos alternaram-se no poder até a Revolução de 1930, que iniciou a Era Vargas.

Apesar da importância do ato da Proclamação da República, vale ressaltar que uma série de transformações já vinha ocorrendo no Brasil desde o começo do Império, o que, ao final, acabou resultando no enfraquecimento da monarquia e abrindo espaço para os republicanos.

Após a Proclamação da República, os republicanos distinguiram-se entre “republicanos históricos”, que desde o início do movimento estiveram à frente de seus ideais, e “republicanos de última hora”, que só se tornaram republicanos após a queda da monarquia. Deodoro da Fonseca, por exemplo, recebeu diversas críticas enquanto esteve à frente do Governo Provisório, por se tratar de um “republicano de última hora”.

Resumo

  • A Proclamação da República resultou de influências externas, como a Revolução Gloriosa (1688), a Revolução Americana (1776), a Revolução Francesa (1789), as independências da América Espanhola, o liberalismo e o positivismo;

  • Também houve influências internas, como a questão religiosa, a questão abolicionista e a questão militar;

  • Houve o surgimento de um movimento republicano a partir de 1870 e a adesão paulatina dos militares, cada vez mais insatisfeitos com o Império;

  • A Proclamação da República foi um golpe militar apoiado e, em grande medida, conduzido pelo republicanos.

Por Túlio Queiroz

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