A abolição da escravatura no Brasil foi resultado de um forte processo de mobilização popular e das fugas e rebeliões feitas pelos escravos.
![Uma família brasileira servida por escravizados, uma representação feita por Jean-Baptiste Debret.[1]](https://static.escolakids.uol.com.br/2025/11/uma-familia-brasileira-servida-por-escravizados-uma-representacao-feita-por-jean-baptiste-debret1.jpg "Uma família brasileira servida por escravizados, uma representação feita por Jean-Baptiste Debret.[1]")
A abolição da escravatura no Brasil foi a oficialização da proibição da escravização de pessoas no Brasil, sendo um processo lento e gradual que se estendeu ao longo de grande parte do século XIX. A pressão do movimento abolicionista e os distúrbios causados pelas formas de resistência e luta dos escravizados forçaram o Império a abolir essa forma de trabalho.
Com a Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, aproximadamente 700 mil escravos ganharam a liberdade.
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A abolição da escravatura no Brasil determinou a proibição da escravização e a libertação dos escravos existentes no Brasil.
Esse acontecimento foi oficializado com a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888.
Estima-se que mais de 700 mil pessoas tenham sido beneficiadas com a abolição.
A abolição da escravatura foi resultado de uma intensa campanha popular do movimento abolicionista e da resistência dos escravos.
Os escravos libertos não receberam nenhum tipo de incentivo do governo brasileiro, ficando marginalizados na sociedade.
A abolição da escravatura no Brasil foi a oficialização da proibição da escravização de seres humanos em nosso país. Esse acontecimento se deu por meio da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, estabelecendo que mais de 700 mil pessoas conquistassem sua liberdade. Essa lei encerrou mais de 300 anos de escravização dos africanos e seus descendentes em nosso país.
A abolição da escravatura é um marco legal importante, pois garantiu o fim da escravidão em nosso país, legalmente falando. Entretanto, é importante pontuar que a Lei Áurea não foi acompanhada de nenhuma iniciativa governamental para dar oportunidade às pessoas negras. Essas pessoas foram deixadas à própria sorte, ficando marginalizadas na sociedade brasileira.
A abolição da escravatura se oficializou mediante assinatura da princesa Isabel, regente e herdeira do trono, mas esse acontecimento foi uma conquista popular, fruto da mobilização do movimento abolicionista e do apoio da sociedade à causa da abolição. A resistência escrava também foi fundamental para que a Lei Áurea fosse aprovada.
A abolição da escravatura no Brasil era um assunto que estava no centro de nossa pauta política desde que a independência do país foi conquistada em 1822. A elite econômica e política do nosso país sabia que o reconhecimento internacional da nossa independência, sobretudo no que se refere ao reconhecimento inglês, passava pela abolição do trabalho escravo.
A postura do nosso país, no entanto, foi a de postergar qualquer compromisso assumido, seja com o fim do tráfico negreiro, seja com a abolição da escravatura. Em razão do perfil e dos interesses da elite econômica do nosso país, o trabalho escravo, em vez de ser combatido, foi reforçado. Isso também ocorreu com o tráfico negreiro, que se manteve bastante ativo em nosso país até 1850.
Seu fim só aconteceu de fato por meio da Lei Eusébio de Queirós, lei de 1850, em razão das pressões inglesas e do risco de guerra com a Inglaterra. Isso deu início ao lento processo de abolição do trabalho escravo no Brasil. O desejo das elites escravocratas do Brasil era de que o fim do trabalho escravo fosse lento e gradual e só acontecesse quando o último escravo morresse.
Foi levando essa ideia em consideração que a escravidão permaneceu legal em nosso país por mais de 38 anos após a proibição do tráfico negreiro. A segunda metade do século XIX foi quase inteiramente ocupada pelo debate em torno da abolição e pela luta de escravos e abolicionistas pelo fim do trabalho escravo no Brasil.
O debate abolicionista ganhou força efetiva no Brasil a partir da década de 1870, quando a Guerra do Paraguai havia se encerrado. A luta pela abolição da escravatura foi protagonizada pelos movimentos abolicionistas, representados pela sociedade civil, assim como pelos escravos, que se engajavam em atos de resistência.
De toda forma, o debate pela abolição foi marcado pela queda de braço entre abolicionistas e escravocratas. Os primeiros desejavam acabar com a escravidão de maneira irrestrita e sem indenização aos senhores de escravos. Muitos ainda debatiam a necessidade de ações, como a reforma agrária, para garantir sustento aos escravos que seriam libertos.
Os segundos lutavam pela manutenção da escravidão e, no cenário em que se encontravam, se agarravam em medidas paliativas para fazer com que essa transição até a abolição fosse o mais lenta e gradual possível. Por isso que associações e políticos escravocratas se engajaram para aprovar medidas que pudessem adiar a abolição.
O crescimento da causa abolicionista na década de 1880 é claramente perceptível pelo crescimento do número de associações que atuavam pela causa. As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling destacam a atuação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Confederação Abolicionista.|1|
Além disso, o número de publicações que faziam a defesa da causa abolicionista disparou, e pessoas influentes, como Castro Alves e Joaquim Nabuco, associaram-se à causa. Outros nomes de destaque na defesa do abolicionismo nessa década foram Luís Gama, José do Patrocínio, André Rebouças, entre outros.
Nesse contexto, em defesa da abolição, a publicação de artigos e panfletos e a realização de atos públicos, como procissões e outros tipos de manifestações, tornaram-se comuns. A década de 1880, porém, viu um tipo de manifestação que foi fundamental para que a campanha tivesse sucesso: a desobediência civil.
O grande destaque nesse momento foi a própria luta dos escravos, uma vez que fugas e rebeliões tornaram-se comuns no período e demonstraram que a situação estava fora do controle das entidades governamentais. Lilia Schwarcz e Heloísa Starling destacam que, “conscientes de que a escravidão perdia a legitimidade e o consenso, grupos de escravos ganhavam em ousadia e articulação, revoltando-se, fugindo, cometendo crimes, clamando por melhorias em suas condições de vida e por autonomia”.|2|
O resultado disso foi o aumento substancial na quantidade de quilombos, que surgiram para abrigar o grande fluxo de escravos fugidos de seus cativeiros. Os arredores da cidade do Rio de Janeiro e de Santos presenciaram uma quantidade enorme de quilombos formados com o intuito de, além de abrigar os escravos fugidos, organizar formas de resistência e prestar auxílio para outros escravos.
Esses quilombos são definidos pelo historiador Eduardo Silva como quilombos abolicionistas|3|, pois possuíam lideranças politicamente articuladas para fazer a intermediação entre a sociedade e os escravos fugidos, além de prestar-lhes apoio, incentivar fuga de escravos, abrigá-los em esconderijos ou deslocá-los para o Ceará (estado em que o trabalho escravo foi abolido em 1884).
O apoio e a pressão popular foram outras formas de atuação e resistência importantes. Propagandear o movimento era importante para garantir-lhe apoio. Nesse sentido, um símbolo tornou-se muito influente, e o gesto de portar esse símbolo na época tornou-se um ato político, como definem Lilia Schwarcz e Heloísa Starling.|4| Estamos falando das camélias brancas. Essa flor era cultivada por um quilombo localizado no Leblon e foi utilizada muitas vezes para identificar abolicionistas em ações consideradas mais arriscadas.
Por fim, somado a isso, há uma questão importante. O Estado tornou-se ineficaz no combate de todas as formas de resistência à escravidão em nosso país, uma vez que polícia e Exército começaram a fazer “vista grossa” em razão da quantidade de ocorrências. Assim, o movimento abolicionista colocou-se como um “risco” para a ordem do Império, fazendo com que a manutenção da escravidão no país fosse inviável política, econômica e socialmente.
Por causa do avanço da causa abolicionista, os grupos interessados na manutenção da escravidão começaram a agir e defender soluções graduais. A ideia, como já citado, era promover a abolição de maneira lenta e gradual. Com isso, algumas leis começaram a ser aprovadas como forma de enfraquecer o avanço da causa abolicionista e manter a escravidão em vigor no Brasil.
A primeira deles foi a Lei do Ventre Livre, aprovada em setembro de 1871. A lei funcionava da seguinte maneira: a partir daquela data, todos os filhos de escravos seriam considerados livres, mas seriam obrigados a trabalhar por um tempo como compensação. A lei estipulava que o filho do ventre da escrava seria livre:
aos 8 anos (nesse caso, o dono da escrava receberia uma indenização de 600 mil réis);
aos 21 anos (nesse caso, o dono da escrava não receberia nenhuma indenização).
A Lei do Ventre do Livre, na ótica dos escravocratas, conseguiu alcançar seu objetivo principal: fazer o movimento abolicionista, temporariamente, perder força. O movimento só se recuperou na década de 1880, e a mobilização de parte da sociedade e dos próprios escravos foi fundamental para que a causa tivesse sucesso.
A outra lei abolicionista apoiada nesse período foi a Lei dos Sexagenários, de 1885. Essa lei determinou que os escravos com mais de 60 anos de idade seriam considerados livres, sendo obrigados, a título de indenização, a trabalhar por mais três anos para os seus senhores, não podendo permanecer como cativos após os 65 anos. A lei foi considerada uma grande chacota, pois pouquíssimos escravos completavam essa idade.
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Foi nesse quadro de mobilização popular e resistência escrava que ocorreu a abolição da escravatura no Brasil. Ela não foi resultado da benevolência da princesa Isabel, mas fruto de uma forte pressão popular e política. O Império, sem saídas, optou por garantir a abolição da escravatura quando João Alfredo, político do Partido Conservador, propôs o projeto da Lei Áurea.
O projeto avançou e, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, enquanto princesa regente do Brasil, assinou o documento que garantiu a abolição da escravatura de maneira imediata e sem reparação. Cerca de 700 mil escravos ganharam a sua liberdade, mas sem que medidas de integração social e econômica fossem realizadas. Isso garantiu que o negro continuasse extremamente marginalizado na sociedade brasileira.
O dia 13 de maio e os dias seguintes foram marcados por grandes celebrações dos escravos libertos e daqueles que defendiam a causa abolicionista. Cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Recife registraram grandes celebrações, mas no longo prazo a condição dos ex-escravos permaneceu difícil.
Isso porque o governo brasileiro não promoveu nenhuma ação para garantir melhores condições de vida aos escravos libertos e seus descendentes. Assim, a população negra permaneceu marginalizada, sem acesso à terra, sem acesso À educação e, consequentemente, sem boas oportunidades, sendo obrigada a aceitar empregos ruins.
Muitos ex-escravos optaram por mudar-se para longe do local no qual foram escravizados e partir para buscar melhores empregos em outros locais. Muitos ex-senhores de escravos se recusavam a pagar salários para os seus antigos escravos e também não aceitavam que eles se mudassem.
O século XIX foi um momento crucial na história do mundo, sobretudo da porção ocidental no que se refere à escravidão. Grande parte das nações europeias que haviam explorado intensamente a mão de obra escrava passou a pressionar as nações que ainda faziam uso dessa mão de obra.
Com isso, alguns países que aboliram a escravidão nesse período foram:
México (1829);
Argentina (1853);
Rússia (1861);
Países Baixos (1863);
Estados Unidos (1863);
Cuba (1886).
Questão 1
Qual das leis abaixo tem relação com a questão da abolição do trabalho escravo no Brasil?
a) Lei Eusébio de Queirós.
b) Lei do Ventre Livre.
c) Lei dos Sexagenários.
d) Lei Áurea.
e) Todas as alternativas acima.
Resposta: Letra E.
Todas as leis apresentadas se relacionam direta ou indiretamente com a questão da abolição do trabalho escravo no Brasil, embora só uma delas — a Lei Áurea — tenha, de fato, estabelecido a abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888.
Questão 02
O avanço da pauta abolicionista no Brasil fez com que dois estados brasileiros abolissem, pioneiramente, a escravatura em seus territórios. Esses estados foram:
a) Minas Gerais e Goiás.
b) Paraíba e Pernambuco.
c) Amazonas e Ceará.
d) Santa Catarina e Rio de Janeiro.
e) Pará e Maranhão.
Resposta: Letra C.
Os estados do Ceará e Amazonas foram os primeiros a abolir a escravatura no Brasil, fazendo-o em 1884, ou seja, quatro anos antes da Lei Áurea. O avanço da causa abolicionista foi grande nesses estados, havendo enorme mobilização popular pela abolição nesses locais. Além disso, havia baixa dependência da mão de obra escrava nesses locais, fazendo com que a ideia de abolição avançasse.
Notas
|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 305.
|2| Idem, p. 308.
|3| SILVA, Eduardo. As camélias do Leblon e a abolição da escravatura. Disponível em: http://antigo.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/o-z/FCRB_EduardoSilva_Camelias_Leblon_abolicao_escravatura.pdf.
|4| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 309.
Fontes
CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
DEL PRIORE, Mary. O Castelo de Papel: uma história de Isabel de Bragança, princesa imperial do Brasil, e Gastão de Orléans, conde d’Eu. Rio de Janeiro: Rocco, 2013.
SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.