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Datas Comemorativas

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15 de novembro – Dia da Proclamação da República

No dia 15 de novembro, é celebrado no Brasil o acontecimento da Proclamação da República, que se passou nesse mesmo dia no ano de 1889. Por meio desse evento histórico, a monarquia foi derrubada no país, a família real foi expulsa e a república foi instaurada. Esse acontecimento foi, em grande parte, fruto da insatisfação do Exército com a monarquia.

É abertamente reconhecido pelos historiadores atuais que a Proclamação da República foi, na verdade, um golpe. Isso porque essa transição aconteceu de maneira forçada e não contou com a participação popular, uma vez que foi realizada por uma pequena minoria motivada por interesses próprios. A república no Brasil, atualmente, é um regime referendado pelo voto popular desde 1993.

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Antecedentes históricos

Em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca liderou a derrubada do Gabinete Ministerial, o que resultou na Proclamação da República.[1]
Em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca liderou a derrubada do Gabinete Ministerial, o que resultou na Proclamação da República.[1]

A Proclamação da República foi um acontecimento conduzido, em grande parte, pelo Exército brasileiro. No século XIX, a insatisfação dos militares com o regime monárquico era tão grande que um grupo de militares passou a conspirar contra o imperador (dom Pedro II). A queda da monarquia no Brasil, por sua vez, foi resultado de um processo de corrosão das bases de apoio da monarquia, o que se iniciou com o fim da Guerra do Paraguai.

Desde o fim desse conflito, uma série de acontecimentos contribuiu para esfriar as relações dos militares com a monarquia. Os militares estavam insatisfeitos com os baixos investimentos feitos na corporação, não concordavam com o fato de não poderem emitir opiniões políticas e não gostavam de ser mobilizados para caçar escravos fugidos.

Essa insatisfação com a monarquia foi responsável por fortalecer os ideais republicanos no seio do Exército. As conspirações para a instalação da república no país entre os militares iniciaram-se em 1887 e mobilizaram personalidades importantes das Forças Armadas.

Além disso, o contexto político do Brasil era bastante conturbado na década de 1880. Paralelamente à insatisfação com a monarquia, existia um debate que deixava o cenário político brasileiro tenso: a questão da abolição da escravidão. Esses acontecimentos nos permitem dizer que, politicamente falando, essa década foi crítica no Brasil.

Além de as bases da monarquia estarem cedendo aos poucos, as pautas discutidas contribuíam para polarizar consideravelmente a situação do país. Além disso, à medida que a causa abolicionista avançava, o republicanismo avançava junto, pois grande parte dos abolicionistas era republicana.

Na década de 1880, além dos militares, outros grupos insatisfeitos com a monarquia eram a elite escravocrata e a Igreja Católica. A elite estava insatisfeita por causa da abolição, e a Igreja Católica, por desentendimentos com a monarquia. Nessa situação, a monarquia foi ficando sem seus grupos de apoio e ficou suscetível a ser derrubada.

O enfraquecimento da monarquia e o fortalecimento do republicanismo no país podem ser identificados também na quantidade de partidos republicanos que surgiram no Brasil a partir da década de 1870. A questão econômica também pesava na perda de apoio da monarquia, pois o Brasil enfrentava dificuldades econômicas em consequência da Guerra do Paraguai e da crise econômica da década de 1870.

Por fim, a insatisfação com o fato de que conde D’Eu e a princesa Isabel eram os herdeiros do trono era outro fator que enfraquecia a monarquia. A impopularidade de ambos devia-se ao fato de ela ser mulher, e o conde, estrangeiro.

Proclamação da República

No mês da proclamação, isto é, novembro, o grupo dos conspiradores estava decidido pela derrubada da monarquia brasileira. A última medida dos republicanistas para fortalecer sua conspiração era convencer o marechal Deodoro da Fonseca, um dos grandes nomes do Exército na época, a juntar-se a eles.

No dia 10 de novembro, importantes nomes da conspiração contra a monarquia, tais como Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant, Sólon Ribeiro, entre outros, reuniram-se com Deodoro da Fonseca. Eles alegaram que Sólon Ribeiro seria preso por ordem imperial e que Silveira Martins, um desafeto de Deodoro, seria nomeado para chefiar o Gabinete Ministerial.

Esses argumentos convenceram o marechal a mobilizar tropas para o dia 15 de novembro, com o propósito de derrubar o Visconde de Ouro Preto do Gabinete Ministerial. No dia 15 de novembro, Deodoro da Fonseca, liderando tropas militares, derrubou Gabinete Ministerial do imperador, e o Visconde de Ouro Preto foi preso.

Até esse momento, ainda não havia se consolidado a proclamação. Ao longo do dia, diversos acontecimentos passaram-se. Houve, inclusive, uma tentativa de resistência monárquica liderada por conde D’Eu e por André Rebouças, mas que fracassou. Somente no final do dia, a república foi proclamada.

A Proclamação da República aconteceu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando o vereador José do Patrocínio anunciou a instalação da república no Brasil. Foi formulado um Governo Provisório, e Deodoro foi nomeado o presidente. No dia 17 de novembro de 1889, o imperador d. Pedro II e sua família fugiram do Brasil.

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O 15 de novembro é feriado?

A última lei que determinou o 15 de novembro como feriado nacional foi decretada em 2002.
A última lei que determinou o 15 de novembro como feriado nacional foi decretada em 2002.

Sim, o dia da Proclamação da República é feriado nacional. A primeira lei brasileira que determinou o dia como feriado foi decretada dois meses depois de instalada a república no Brasil.

Em 14 de janeiro de 1890, foi emitido o Decreto nº 155-B, que determinou o feriado de 15 de novembro como forma de comemoração à “pátria brasileira”. Em 1930, com o início da Era Vargas, foi emitido o Decreto nº 19.488, que determinava que o 15 de novembro seria feriado nacional em comemoração ao advento da república.

Uma nova lei nesse sentido foi decretada durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Em 6 de abril de 1949, o presidente assinou a Lei nº 662 e reforçou o 15 de novembro como feriado nacional. Mais recentemente, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o 15 de novembro também foi reforçado como feriado nacional por meio da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

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Plebiscito de 1993

Como vimos, atualmente, comemoramos o 15 de novembro como feriado nacional em lembrança à Proclamação da República. A existência da república atualmente no Brasil foi reforçada por meio do plebiscito de 1993, no qual a população teve de escolher a forma de governo do Brasil. Nesse plebiscito, contabilizando os votos válidos, 86,6% dos brasileiros escolheram a república e 13,4% escolheram a monarquia.

Crédito das imagens:

[1] Commons

Por Daniel Neves Silva

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