A abolição resolveu o problema vivido pelos negros no Brasil?

13 de maio de 1888: Lei Áurea

A escravidão no Brasil, como sabemos, só foi abolida em 13 de maio de 1888 por meio da Lei Áurea, isto é, a Lei Imperial de número 3.353, assinada pela Princesa Isabel na ocasião em que ela exercia o poder no Brasil, na ausência de D. Pedro II.

O Brasil, entre os países do continente americano, foi o último a acabar com o trabalho escravo, o que desencadeou consequências danosas para a formação de nossa nação. Isso aconteceu porque não foi colocado em prática um programa de Estado que planejasse para a população negra uma adequada transição da condição de cativos para a de sujeitos livres.

Ausência de um projeto de transição da escravidão para o trabalho livre

Mesmo com as leis que foram sancionadas antes da Lei Áurea, o Império não conseguiu elaborar um projeto razoável para assimilar, gradualmente, os ex-escravos na sociedade. Leis como a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que pôs fim ao tráfico de escravos, a Lei do Ventre Livre, de 1871, que impedia a escravização de crianças nascidas de escravos a partir daquele ano, e a Lei dos Sexagenários, de 1885, que dava a liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade, apenas concediam a liberdade, mas não meios para lidar com essa nova condição.

Antes de o Império consolidar-se, em 1823 – um ano após a Independência –, um dos ministros de D. Pedro I, chamado José Bonifácio de Andrade e Silva, propôs um projeto de transição da escravidão para o trabalho negro livre no Brasil. Esse projeto foi apresentado em uma das reuniões da Assembleia Constituinte de 1823 e tinha por objetivos, gradualmente:

• Acabar com o tráfico negreiro em, no máximo, cinco anos;

• Facilitar as condições de compra de alforria por parte dos escravos;

• Acabar com os castigos físicos;

• Conceder pequenas faixas de terras para que os negros libertos (por compra de alforria ou por outros meios) pudessem produzir e prosperar etc.

Essas medidas graduais preparariam o terreno para a abolição definitiva, que, para Bonifácio, ocorreria muito antes de 1888. No entanto, a referida Constituinte foi dissolvida por D. Pedro I e Bonifácio foi exilado. O projeto nunca foi aprovado.

Consequências da falta de planejamento

Um retrato das consequências dessa falta de planejamento da transição dos negros do trabalho escravo para o trabalho livre pode ser lido no seguinte trecho de um dos principais livros que tratam do assunto: Sobrados e Mucambos, de Gilberto Freyre:

“A liberdade não era bastante para dar melhor saber, pelo menos físico, à vida dos negros fugidos que simplesmente conseguiram passar por livres nas cidades. Dissolvendo-se no proletariado de mucambo e de cortiço, seus padrões de vida e de alimentação muitas vezes baixaram. Seus meios de subsistência tornaram-se irregulares e precários. Os de habitação às vezes degradaram-se. Muito ex-escravo, assim degradado pela liberdade e pelas condições de vida no meio urbano, tornou-se malandro de cais, capoeira, ladrão, prostituta e até assassino.” (FREYRE, Gilberto. Sobrados e Mucambos – Decadência do patriarcado rural e desenvolvimento do urbano. Global: São Paulo, 2013.)

Não houve, nem antes nem depois de 1888 (com o advento da República), sequer um único projeto estatal que promovesse a assimilação dos negros libertos à sociedade e à economia brasileira da época. Muitos negros continuaram servindo os seus senhores em troca de comida e moradia. Outros se lançaram a todo tipo de atividade, vivendo em cortiços e mucambos (casebres de palha), compondo uma população que viveria à margem das grandes aglomerações urbanas brasileiras durante muito tempo.