Estado Novo (1937-1945)

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Estado Novo (1937-1945) Vargas, no centro da imagem, em 1939
Por Cláudio Fernandes
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Estado Novo foi o nome dado pelo governo de Getúlio Vargas ao período da história do Brasil que se estendeu de novembro de 1937 a outubro de 1945. Esse período foi o terceiro e último da “Era Vargas” e foi precedido pelo período do “Governo Provisório”, inaugurado em 24 de outubro de 1930 com a deposição do então presidente da República Washington Luís, e pelo “Período Constitucional”, de 1934 a 1937, em que vigorou a segunda Constituição republicana brasileira.

  • 10 de novembro de 1937: instauração do Estado Novo

Vargas aproveitou-se de um momento de grande ebulição política e ideológica no país para dar o golpe, que ficou conhecido como Estado Novo. Um dos acontecimentos que contribuíram para essa ebulição foi a chamada Intentona Comunista, ocorrida em 1935, que consistiu em uma tentativa revolucionária por parte de militares de baixa patente (sargentos, tenentes, soldados) de tomar o poder em vários estados da nação. Esses militares tinham ligação com a Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização comunista criada por Luís Carlos Prestes após o Partido Comunista Brasileiro ter sido posto na ilegalidade. Esse levante comunista deu a oportunidade a Vargas de “engrossar o regime”, que, até então, vivia o seu momento democrático.

Ainda em 1935, o governo Vargas já havia engrossado o regime em alguns setores, como o da imprensa. Em agosto de 1937, um oficial ligado à Ação Integralista Brasileira (AIB), Olímpio Mourão Filho, elaborou um estudo sobre as táticas revolucionárias comunistas a fim de orientar os membros da AIB sobre os possíveis métodos da ANL. No entanto, uma cópia desse estudo foi usado pelos militares ligados a Vargas como sendo um plano real de revolução comunista no Brasil, que teria o nome de “Plano Cohen”. O alarde feito em torno desse “plano” foi tamanho que abriu o caminho para Vargas elaborar um discurso sobre a “insegurança nacional” e a necessidade de um Estado ainda mais forte.

O Estado Novo foi instituído em 10 de novembro de 1937 por meio de um golpe de Estado, que foi comunicado à população do país via rádio, em pronunciamento oficial do próprio Vargas, durante o programa “Hora do Brasil”.

  • Modelo autoritário e ditatorial

O “Estado Novo” seguiu um viés autoritário e ditatorial, tomando medidas como o fechamento do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e das câmaras municipais, bem como a extinção dos partidos políticos e organizações da sociedade civil. O aparato jurídico desse Estado autoritário foi dado pela Constituição de 1937, redigida por Francisco Campos e com forte influência nazifascista. Entretanto, há historiadores que flexibilizam a real influência ideológica do nazismo e do fascismo sobre o Estado Novo. É o caso das historiadoras Heloisa Starling e Lilia Schwarcz:

[…] no caso do Estado Novo imposto por Vargas, não se tratava de um regime fascista europeu – português ou italiano, ou ainda espanhol. Sua natureza era outra: autoritária, modernizante e pragmática. Ou, como definiu, sarcástico, Graciliano Ramos, o Estado Novo era, no máximo, “nosso pequenino fascismo tupinambá”. O projeto de uma sociedade autoritariamente controlada pelo Estado – e não apenas suas classes populares – envolvia, é claro, o estabelecimento de um sistema repressivo capaz de manter com sucesso a tampa sobre o caldeirão e impedir a ebulição de qualquer atividade oposicionista. Mas a viabilidade do Estado Novo dependia também da capacidade de Vargas seguir em frente com a fórmula de restringir ao mínimo o núcleo de decisão política dotado de ferramentas próprias para angariar adesões e absorver conflitos. [1]

Toda a montagem do aparelho estatal ficou subordinada ao Poder Executivo e à pessoa de Vargas, que se valia apenas de uma espécie de gabinete, formado por amigos íntimos que ocupavam postos civis e militares. Uma das estratégias mais usadas para conquistar o apoio popular a Vargas foi o controle da imprensa e propaganda. Esse controle era exercido sobre os meios de comunicação de massa, como o rádio e o cinema, bem como sobre as formas de expressão artísticas, como a música – muitas canções de samba foram encomendadas pelo regime.

Além disso, o regime garantia-se no poder com um forte aparelho de repressão policial, que incluía a violação de direitos civis, como prisão sem motivo legal, tortura e morte.

NOTAS

[1] Schawrcz, Lilia M. e Starling, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 375.


Por Me. Cláudio Fernandes

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