Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

A Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável por promover e garantir os direitos indígenas no Brasil. É oficialmente o órgão indigenista no país que se orienta por meio de princípios que visam garantir a pluralidade de etnias e culturas no território nacional, cumprindo o que é determinado por lei. A Funai compromete-se com as comunidades indígenas defendendo suas tradições, buscando, com a permissão dessas, sua inserção na sociedade e gerindo e fiscalizando as terras pertencentes a esses povos.

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Papel

A Funai, além de promover os direitos dos povos nativos e gerir suas terras, tem como missão defendê-los também da ação predatória e de possíveis invasões de povos não índios que representem perigo à manutenção da vida e da cultura dos indígenas.

A ação do órgão é realizada mediante a coordenação e execução da política indigenista no Brasil. Seu papel destina-se também a:

• identificar, delimitar, demarcar e regularizar as terras indígenas;

• coordenar e implementar políticas voltadas à proteção dos povos que se encontram isolados e dos recém-contatados;

• elaborar ações que visem assegurar a diversidade cultural entre os diferentes grupos étnicos;

• conservar e recuperar as terras indígenas, no que tange à paisagem, aos ecossistemas e aos recursos naturais;

• monitorar as políticas que se destinam à seguridade social e à educação escolar indígena.

Criação

A Funai foi criada no ano de 1967, em substituição ao extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), por meio da lei responsável nº 5.371. O SPI foi um órgão criado em 1910 cuja missão era dar assistência às tribos indígenas. Entretanto, ao envolver-se em diversas polêmicas relacionadas à corrupção, má gestão e acusações de genocídio (extermínio de uma grande quantidade de pessoas), esse órgão foi dissolvido, dando lugar à Fundação Nacional do Índio.

A criação da Funai deu-se no contexto da ditadura militar, período em que os indígenas sofreram com a extrema violação de seus direitos, devido aos diversos conflitos entre indígenas, governo e donos de terras. Nesse período, o governo tinha a pretensão de expandir o país economicamente e politicamente, por meio da expansão do território via reforma na administração. A expansão não abarcava os interesses indigenistas, pois a prioridade naquele momento eram as obras de infraestrutura e a expansão das terras ruralistas.

A questão dos direitos indígenas só voltou a ter espaço com a instauração do regime democrático na década de 1980 e a devida regularização da situação jurídica desses povos. A democratização, então, tornou possível colocar em discussão a situação dos nativos perante a sociedade civil.

A criação do Estatuto do Índio em 1973 (lei nº 6.001) endossou com precisão a situação dos indígenas no país, já que, a partir desse momento, caberia ao Estado proteger os direitos desses povos nativos. Outra grande conquista veio com a Constituição de 1988, que, por meio do artigo 231, garantiu a preservação dos direitos dos indígenas delegando ao Estado o dever de assegurar a pluralidade étnica e a autonomia desses povos.

No ano de 2009, por meio do decreto nº 7.056/09, a Funai reformulou-se na tentativa de atualizar sua estrutura, a fim de melhorar o atendimento e o funcionamento do órgão perante os serviços prestados às comunidades indígenas.

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Demarcação de terras indígenas

A demarcação de terras, que assegura aos indígenas os direitos sobre elas, é de responsabilidade da Funai.

A questão da demarcação de terras indígenas é de responsabilidade da Funai e é regulamentada pelo decreto nº 1.775/96. Entretanto, o que significa essa demarcação? Basicamente, corresponde ao estabelecimento de limites físicos das terras que são destinadas ao usufruto dos povos indígenas. Isso garante a eles o direito à propriedade, com o objetivo de assegurar a identidade, as tradições e a cultura desses povos. A demarcação está prevista em lei, especificamente na Constituição Federal de 1988.

No entanto, por que é preciso demarcar as terras indígenas? Fazer a demarcação significa manter os modos de vida das comunidades indígenas intactos. É de extrema importância também para evitar possíveis conflitos pela posse de terras e por invasões (que são comuns), sendo esses muitas vezes mortais.

Educação indígena

A Funai é também responsável pela questão da educação indígena. Essa missão é realizada por meio da Coordenação Geral de Educação (CGE-Funai), um de seus órgãos internos. As duas principais ações do CGE-Funai, em relação ao apoio dado à permanência de estudantes indígenas nas escolas, são:

1. Ação de assistência a estudantes indígenas fora de suas aldeias;

2. Convênios de cooperação com instituições de Ensino Superior no Brasil.

Outra ação realizada pelo órgão foi feita junto ao Ministério da Educação (MEC), a fim de formular políticas voltadas ao Ensino Superior indígena. A Comissão Especial para Formação Superior Indígena buscou fiscalizar e exercer pressão política para que fosse assegurada a participação dos povos nativos nas universidades junto aos programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Prolind (Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas).

A CGE-Funai vem realizando uma ação que busca coletar dados a respeito dos estudantes universitários indígenas, considerando que o MEC não possui essas informações, a fim criar políticas públicas que contribuam para a participação desses povos no Ensino Superior.

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Indígenas no Brasil

Os povos indígenas ocupam o território brasileiro muito antes da chegada dos portugueses.

Em 1500 o território brasileiro era ocupado por milhões de indígenas distribuídos em todo o país. Contudo, houve diversas baixas devido aos intensos e inúmeros conflitos ao longo da história do Brasil e sua ocupação.

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Segundo o censo realizado pelo (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, atualmente, no Brasil, cerca de 896,9 mil indígenas, que se distribuem em 805 etnias. Uma redução considerável desde a chegada dos europeus.

Os indígenas encontram-se especialmente nas zonas rurais, concentrados na Região Norte do Brasil, especificamente na área da Amazônia Legal. Outra região em que também há grande concentração desses povos é o Centro-Oeste, no estado do Mato Grosso principalmente.

O Brasil registra 274 línguas indígenas, 462 terras indígenas (terras de direito originário desse povo) e 35 reservas indígenas regularizadas.

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