Primeiro Reinado

O Primeiro Reinado foi a primeira fase da história do Brasil após a conquista da independência. Esse período foi iniciado em 1822 e foi finalizado em 1831 quando Dom Pedro I renunciou ao trono do Brasil em favor de seu filho (futuro Dom Pedro II). Esse período foi marcado pela consolidação da independência do Brasil e principalmente pelo autoritarismo de Dom Pedro I, fator esse que lhe custou o trono.

Consolidação da independência do Brasil

O Primeiro Reinado foi iniciado logo após a proclamação da independência do Brasil por Dom Pedro I, às margens do rio Ipiranga, em 1822. Esse evento foi o marco que consolidou o fim da colonização do Brasil. O movimento de independência foi resultado direto das pressões realizadas pelas Cortes formadas durante a Revolução Liberal do Porto.

Dom Pedro I, orientado por seu pai, Dom João VI, conduziu o processo de independência do Brasil, uma vez que as pressões realizadas por Portugal mostraram-se grandes a ponto de causar a ruptura entre Brasil e Portugal. Dom Pedro, durante esse período, recebeu as orientações de sua esposa D. Leopoldina e de José Bonifácio.

Com a declaração de independência, foi iniciada uma guerra de independência em algumas partes do Brasil, uma vez que ainda havia tropas leais aos portugueses. Algumas das províncias brasileiras que se rebelaram foram o Pará e o Maranhão, por exemplo, e essa guerra de independência estendeu-se até 1824. A mediação realizada pelos ingleses levou ao reconhecimento da independência do Brasil por Portugal em 1825.

Os portugueses reconheceram nossa independência mediante pagamento de uma indenização de dois milhões de libras e a garantia de que o Brasil não incentivaria movimentos independentistas em outras colônias portuguesas. O primeiro país a reconhecer a independência do Brasil foram os Estados Unidos, que o fizeram em 1824.

Em razão da independência do nosso país em 1822, Dom Pedro foi coroado imperador do Brasil, tornando-se, assim, Dom Pedro I. A nossa independência, portanto, foi responsável por fazer do Brasil o único país de toda a América do Sul a tornar-se uma monarquia.

Constituição de 1824

Com a nossa independência e a complexidade da tarefa de governar uma nação tão grande, o principal debate político que surgiu (depois do reconhecimento internacional da nossa independência) foi o de formular uma Constituição. O jornalista Chico Castro narra que a necessidade de uma Constituição foi sentida quando D. Pedro I percebeu que não conseguiria governar o país sozinho^|1|.

Para que uma Constituição fosse elaborada no país, era necessário que fosse convocada uma Assembleia Constituinte. Assim, foram realizadas eleições para a composição dessa Constituinte em 1822. Os trabalhos da Constituinte foram iniciados em maio de 1823 e deram início a uma série de desentendimentos entre os constituintes e o imperador.

O grande foco de tensão estava nas liberdades individuais e na extensão dos poderes do imperador. Os constituintes entendiam que os poderes de D. Pedro I deveriam ser limitados e que ele não poderia dissolver a Assembleia Constituinte.

Já D. Pedro I defendia o oposto e, portanto, queria que os parlamentares ratificassem as suas intenções de ter poderes políticos irrestritos. Outro foco de tensão era que a Assembleia não queria depender da aprovação do imperador para aprovar leis, enquanto D. Pedro I pretendia ter todo o controle sobre a Assembleia. Por fim, havia uma grande tensão a respeito do projeto que garantia liberdade de imprensa, o que era visto com muita desconfiança pelo imperador.

A tensão com a Assembleia aumentou quando se formaram dois grupos entre os constituintes: um de brasileiros e outro de portugueses (o imperador aliou-se aos portugueses). O grupo dos brasileiros era o que mais defendia as restrições aos poderes de D. Pedro. Dos trabalhos realizados pelos constituintes, formolou-se a primeira Constituição do Brasil, conhecida como Constituição da Mandioca.

A aprovação dessa Constituição foi barrada pelo imperador quando ele ordenou a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte em 12 de novembro de 1823. As tropas do imperador cercaram a Assembleia no dia citado e colocaram fim aos trabalhos legislativos. Chico Castro afirma que os portugueses chegaram a distribuir dinheiro para que pessoas vaiassem os deputados, que saíam escoltados^|2|. Esse evento recebeu o nome de Noite da Agonia.

Depois de dissolvida a Assembleia e barrada a aprovação da Constituição da Mandioca, o imperador formou um Conselho de Estado para elaborar a nova Constituição brasileira, que foi apresentada e outorgada no dia 25 de março de 1824. A primeira Constituição brasileira foi, então, resultado do autoritarismo do imperador, não disposto a ter seu poder questionado pelos deputados.

A Constituição de 1824 estipulou diversos pontos, como:

• Existência de quatro poderes: Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário (o Poder Moderador dava a D. Pedro I plenos poderes).

• A monarquia foi considerada a forma de governo do Brasil, assim, o poder seria transmitido hereditariamente (de pai para filho).

• Estabeleceu-se o voto censitário, isto é, somente homens com mais de 25 anos e com renda anual mínima de 100 mil réis teriam direito a votar.

• Garantiu algumas liberdades individuais, como o direito à propriedade privada e à liberdade religiosa.

• Impôs a Igreja sob autoridade do Estado.

Como terminou o Primeiro Reinado?

O término do Primeiro Reinado foi resultado direto das tensões e dos atritos que surgiram de D. Pedro I com a sociedade brasileira. Esse desgaste foi uma consequência direta do autoritarismo do imperador e de suas decisões equivocadas. Tudo isso levou o imperador a renunciar ao trono brasileiro em 1831.

O desgaste de D. Pedro I com a sociedade foi um processo que se acentuou com o passar dos anos e teve como marco os seguintes acontecimentos:

1. Dissolução da Assembleia Nacional Constituinte;

2. Confederação do Equador;

3. Guerra da Cisplatina;

4. Assassinato de Líbero Badaró;

5. Noite das Garrafadas.

→ Confederação do Equador

A postura autoritária de D. Pedro I gerou uma grande insatisfação das elites do Nordeste com o imperador. A região tornou-se foco de ideias críticas, e dois nomes ganharam grande influência nisso: Cipriano Barata e Joaquim do Amor Divino, o Frei Caneca. Ambos publicavam suas críticas ao imperador em jornais locais de grande tiragem: Sentinela da Liberdade e Tífis Pernambucano.

A insatisfação na sociedade pernambucana com os Bragança (família do imperador) estava bastante viva por causa dos acontecimentos da Revolução Pernambucana. Exatamente por isso, a província de Pernambuco foi o foco de uma nova rebelião de caráter separatista e republicano: a Confederação do Equador.

A rebelião foi iniciada em 2 de julho de 1824 e logo se espalhou por outras províncias do Nordeste, como Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Piauí e Maranhão. Os líderes do movimento foram o citado Frei Caneca e Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que não conseguiram dar vida longa a sua rebelião. Em setembro, as tropas imperiais já haviam derrotado os rebeldes e tomado medidas duras contra os envolvidos. O Frei Caneca, por exemplo, foi um dos executados a mando do imperador.

→ Guerra da Cisplatina

A Guerra da Cisplatina também foi um dos acontecimentos que marcaram o Primeiro Reinado e contribuíram para o fortalecimento das oposições contra o imperador. Essa guerra foi iniciada quando rebeldes da Cisplatina declararam a separação da província do Brasil e sua vinculação com as Províncias Unidas (atual Argentina).

A resposta brasileira foi declarar guerra contra os rebeldes e contra os argentinos para retomar o controle da Cisplatina. A guerra, porém, foi um fracasso, pois o Brasil sofreu derrotas em inúmeras batalhas. Em virtude das derrotas acumuladas no campo de batalha, somadas ao desgaste econômico, o governo brasileiro abriu mão de seus interesses sobre a Cisplatina.

O resultado disso foi que o Brasil assinou um cessar-fogo com os argentinos e ambos reconheceram a independência do Uruguai em 1828. A guerra reduziu a popularidade do imperador, pois, além das humilhações militares, o país amargou uma forte crise na economia como resultado dos gastos no conflito.

→ Assassinato de Líbero Badaró

A imagem de D. Pedro I saiu mais desgastada ainda quando o jornalista italiano Líbero Badaró foi assassinado em novembro de 1830. O crime gerou uma forte comoção no país, e a falta de interesse do imperador só contribuiu para desgastar mais a sua imagem.

→ Noite das Garrafadas

O episódio final do Primeiro Reinado e que culminou na renúncia do imperador ao trono brasileiro foi a Noite das Garrafadas. Os desentendimentos entre brasileiros e portugueses eram tão grandes (o imperador, como citado, apoiava os portugueses) que o resultado foi um grande confronto entre os dois lados nas ruas da cidade do Rio de Janeiro.

Os confrontos nas ruas da capital estenderam-se durante dias em março de 1831 e foram fundamentais na decisão do imperador de renunciar ao trono em 7 de abril de 1831. Com a renúncia, foi iniciado no Brasil o Período Regencial. A renúncia de D. Pedro I foi recebida de maneira muito positiva por parte da população.

Exercício resolvido

O Primeiro Reinado foi um período razoavelmente curto (nove anos), muito por causa da postura despótica (autoritária) do imperador. Uma série de acontecimentos contribuiu para desgastar a posição de D. Pedro I. Dos acontecimentos listados abaixo, qual deles não influenciou a perda de popularidade de D. Pedro I com a sociedade brasileira?

a) Dissolução da Constituinte

b) Guerra da Cisplatina

c) Revolução Farroupilha

d) Confederação do Equador

e) Assassinato de Líbero Badaró

LETRA C

Dos acontecimentos citados, somente a Revolução Farroupilha não teve interferência no reinado de Dom Pedro I. Isso porque esse fato histórico iniciou-se durante o Período Regencial (1831-1840) e estendeu-se ao longo dos primeiros anos do Segundo Reinado. Todos os outros fatos listados contribuíram de alguma forma para o enfraquecimento da posição do imperador perante a sociedade brasileira.

|1| CASTRO, Chico. A Noite das Garrafadas. Brasília: Senado Federal, 2013, p. 47.
|2| Idem, p. 61.

Créditos da imagem: Georgios Kollidas e Shutterstock

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