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Abertura dos portos

A abertura dos portos foi um decreto anunciado por d. João, em 1808, que determinava a abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal.

Monumento à Abertura dos Portos às Nações Amigas, no Largo de São Sebastião, diante do Teatro Amazonas, em Manaus. [1] Monumento à Abertura dos Portos às Nações Amigas, no Largo de São Sebastião, diante do Teatro Amazonas, em Manaus. [1]

A abertura dos portos foi uma medida anunciada por d. João, príncipe regente e futuro rei de Portugal, que determinava a abertura dos portos às nações amigas de Portugal. O ato foi anunciado pelo príncipe regente como parte das medidas necessárias para abrigar a família real portuguesa no Brasil.

Com isso, nações amigas dos portugueses puderam manter relações comerciais com o Brasil. Os produtos estrangeiros receberam uma taxa alfandegária de 24% e as mercadorias portuguesas eram taxadas em 16%. As mercadorias inglesas receberam uma taxa especial, de 15%, como parte de um acordo entre Portugal e Reino Unido.

Leia também: Pacto Colonial — o acordo de exclusividade comercial entre Brasil e Portugal que antecedeu a abertura dos portos

Resumo sobre a abertura dos portos

  • A abertura dos portos foi uma medida de Portugal, que abriu os portos do Brasil para as nações amigas da metrópole.

  • A medida foi emitida por d. João, príncipe regente, em 28 de fevereiro de 1808.

  • A abertura dos portos colocou fim no exclusivo colonial.

  • Portugal determinou que os portos de Belém, São Luís, Recife, Salvador e Rio de Janeiro receberiam as embarcações estrangeiras.

  • Com essa medida, as mercadorias estrangeiras receberam imposto alfandegário de 24%.

O que foi a abertura dos portos?

A abertura dos portos foi um decreto emitido pelo príncipe regente de Portugal, d. João. A ordem foi anunciada em 28 de janeiro de 1808 e foi uma consequência direta da vinda da família real portuguesa para o Brasil. D. João e toda a Corte portuguesa haviam chegado à colônia poucos dias antes, em 22 de janeiro de 1808.

Por meio desse decreto, d. João anunciou que os portos do Brasil estariam abertos para todas as nações amigas de Portugal, o que significava a abertura da colônia para manter comércio com outras nações, desde que elas cultivassem uma relação de amizade com Portugal. Essa medida objetivava atender as necessidades da família real portuguesa aqui e os interesses ingleses.

Decreto emitido por d. João para abertura dos portos brasileiros.

A abertura dos portos garantiria a modernização do Brasil, pois permitiria a entrada de importantes mercadorias que não eram produzidas aqui. Por fim, essa medida atendeu o pedido do Reino Unido de que os portos brasileiros fossem abertos para que os ingleses pudessem inundar o mercado brasileiro com suas mercadorias.

Repercussão da abertura dos portos

Entendemos que, com a abertura dos portos, os portugueses encerraram o exclusivo colonial, medida que impunha à colônia a obrigação de comprar e vender mercadorias unicamente de Portugal. Era uma forma de explorar a colônia, mantendo-a economicamente dependente da metrópole.

Com o decreto, todas as mercadorias estrangeiras, antes proibidas de entrar, poderiam ser comercializadas aqui, mas o decreto estipulava o pagamento de taxas alfandegárias para que elas circulassem no território brasileiro. Sendo assim, a taxa padrão cobrada das mercadorias estrangeiras era de 24%, exceto para vinhos, aguardentes e azeites doces.

O príncipe regente também autorizou uma série de medidas para modernizar a economia do Brasil. A medida mais significativa foi a autorização para o desenvolvimento manufatureiro aqui, onde não havia manufaturas porque eram proibidas por Portugal como parte do exclusivo colonial. Mercadorias que vinham para atender essas manufaturas tiveram impostos reduzidos.

Ainda em 1808, d. João fez uma modificação pontual na abertura dos portos e estabeleceu que apenas cinco portos estavam aptos a receber embarcações estrangeiras, sendo: Belém, São Luís, Recife, Salvador e Rio de Janeiro. Todos os outros deveriam receber apenas embarcações portuguesas.

A abertura dos portos levou à dominação do mercado brasileiro pelos ingleses, que o lotaram com suas mercadorias. Os comerciantes portugueses ficaram irritados com a situação porque eles pagavam a mesma quantia de impostos que os ingleses, e a situação foi revista por d. João. Com isso, os impostos cobrados das mercadorias portuguesas foi reduzido para 16%. A vantagem portuguesa, no entanto, durou pouco tempo.

Tratado de Navegação e Comércio

Em fevereiro de 1810, Portugal e Reino Unido assinaram um acordo conhecido como Tratado de Navegação e Comércio. Esse acordo foi altamente vantajoso para os ingleses porque estabelecia que as taxas alfandegárias para as mercadorias inglesas seria de 15%, uma taxa baixíssima e mais barata inclusive que a cobrada das mercadorias portuguesas, que, como vimos, era de 16%.

Com esse acordo, os impostos sobre mercadorias inglesas caíram de 24% para 15%, o que permitiu que os ingleses dominassem o mercado brasileiro. Isso prejudicou até mesmo a economia brasileira, pois não permitia que a manufatura de nosso país se desenvolvesse de maneira apropriada, porque as manufaturas daqui não conseguiam competir com as mercadorias importadas da Inglaterra.

A concordância de Portugal para esse acordo foi resultado de sua grande dependência econômica em relação à Inglaterra e também foi resultado da atuação dos ingleses na vinda da família real portuguesa para o Brasil. É importante lembrarmos que a Corte portuguesa mudou-se para o Brasil sob escolta inglesa.

A “ajuda” inglesa a Portugal foi retribuída, de alguma forma, por meio da abertura dos portos brasileiros e por meio desse acordo bastante desvantajoso para a metrópole.

Veja também: Período Joanino — o período da história brasileira iniciado com a transferência da Corte portuguesa para o Brasil

Por que a Corte portuguesa se mudou para o Brasil?

A vinda da família real para o Brasil foi uma consequência direta das Guerras Napoleônicas. A França estava em guerra com o Reino Unido e, como parte desse conflito, estabeleceu o Bloqueio Continental, impedindo as nações europeias de manterem relações comerciais com os ingleses. Portugal era um tradicional aliado do Reino Unido e viu-se em um beco sem saída.

A França exigiu que Portugal parasse de comerciar com o Reino Unido, e, caso isso não acontecesse, o país seria invadido por tropas francesas. O Reino Unido também realizou ameaças para que Portugal não aceitasse os termos franceses, mas ofereceu ajuda para que d. João e a Corte portuguesa fugissem para o Brasil, caso fosse necessário.

Como Portugal não obedeceu ao Bloqueio Continental, o país foi invadido por tropas francesas, mas a Corte portuguesa embarcou apressadamente e se mudou para o Brasil. A viagem foi iniciada em novembro de 1807, e, em fevereiro de 1808, eles chegaram ao Rio de Janeiro. Os ingleses escoltaram os navios portugueses até aqui.

Por Daniel Neves Silva

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