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Golpe da Maioridade

Saiba o que foi o Golpe da Maioridade e que consequências isso teve para a política do Brasil na época do Império.

O Golpe da Maioridade permitiu que D. Pedro II se tornasse imperador do Brasil ainda adolescente O Golpe da Maioridade permitiu que D. Pedro II se tornasse imperador do Brasil ainda adolescente

O chamado Golpe da Maioridade foi realizado no ano de 1840 e consistiu na antecipação da idade legal do então herdeiro do trono brasileiro, Pedro II, para assumir o trono imperial. A maioridade, de acordo com a Constituição Imperial de 1824, era de 18 anos completos. Pedro II, por meio do golpe, subiu ao trono aos 15 anos, já que a data de seu nascimento era 2 de dezembro de 1825 e a sua coroação ocorreu em 18 de julho de 1841.

O golpe foi planejado pelo Clube Maiorista, fundado com esse intuito e encabeçado pelos políticos José Martiniano de Alencar e Holanda Cavalcanti. Esse clube, composto por políticos de tendência liberal, queriam dar fim à Regência de Pedro de Araújo Lima, o Marquês de Olinda, que possuía tendência conservadora e centralizadora, conhecida no meio político como “O regresso”, isto é, o retorno ao centralismo anterior à Regência.

De forma geral, o Clube Maiorista tentou, em um primeiro momento, colocar Pedro II no trono respeitando as vias legais e regimentais. No entanto, todas as propostas foram rejeitadas. Nesse sentido, podemos seguir a linha de exposição de um dos estudiosos, Tristão de Alencar Araripe, do fato e dizer que o Golpe da Maioridade teve três fases:

“A ideia maiorista desde o seu intercâmbio até a sua consumação teve três períodos distintos; o primeiro decorre desde a formação do clube maiorista até a apresentação e rejeição do projeto de declaração da maioridade no Senado, o segundo desde a apresentação da ideia na câmara temporária até o adiamento do corpo legislativo; o terceiro desde a reunião extraordinária de deputados e senadores no Senado até o juramento do Imperador, ato que consumou o grande fato político.” [1]

O golpe propriamente dito começou a ser aplicado na transição da fase 2 para a fase 3 apontadas por Araripe.

  • Por que foi golpe?

Os principais opositores dos maioristas eram os parlamentares vinculados ao grupo de Bernardo Pereira de Vasconcelos. Vasconcelos considerava a medida algo perigoso, já que as instituições, segundo ele, não estavam plenamente sólidas para que o jovem imperador pudesse assumir o posto ao qual estava destinado. Para fazer o projeto da maioridade passar no Congresso, os maioristas passaram a desrespeitar tanto o regimento parlamentar quanto a Constituição de 1824.

O ato do adiamento do corpo legislativo, previsto em lei, após a apresentação da proposta foi ignorado pelos maioristas, que passaram a deliberar e votar, passando por cima do regimento. Posteriormente, esses mesmos parlamentares (deputados e senadores) enviaram uma deputação (uma comissão especial) para expor ao Imperador a situação da proposta e também lhe pedir que assumisse o trono.

Em 22 de julho de 1840, o jovem Imperador, a deputação, o Regente e o ministro Rodrigues Torres deliberaram sobre a matéria da representação proposta. E a resposta de Pedro II foi positiva.

  • Quero Já!”

Como bem narra Araripe, Pedro II não só decidiu por assumir o posto, mas não aceitou que a solenidade fosse realizada em 2 de dezembro, dia de seu aniversário. Não queria demora, queria que o fato se cumprisse já. Vejamos o texto de Araripe:

“Cinco minutos depois veio se chamar a deputação outra vez à presença de S.M.I. (Sua Majestade Imperial), e estando aí o Regente disse que ele havia hoje dado parte a S.M.I., que havia adiado as câmaras somente com o fim de preparar toda a solenidade para S.M.I ser aclamado no dia 2 de dezembro, aniversário do mesmo Senhor, mas que, tendo-se alguns Senhores deputados e senadores reunidos na casa do Senado, e havendo alguma agitação no povo, ele veio saber se S.M.I queria ser aclamado no dia 2 ou já.” [2]

E mais:

“S.M. respondeu que queria já, o que em tal caso convocaria a assembleia domingo para ser aclamado; mas instando os membros da deputação para que fosse amanhã, em consequência do estado de agitação em que estava o povo, S.M. disse ao Regente: “Convoque para amanhã”. [3]

Sendo assim, sem mais demoras, em 23 de julho de 1840, foi declarada a maioridade do Imperador. No ano seguinte, o rito se cumpriria com a sua coroação.

NOTAS

[1] ARARIPE, Tristão de Alencar; LEAL, Aurelino. O Golpe Parlamentar da Maioridade. Brasília, Senado Federal, 1978. p. 137-38.

[2] Idem. p. 159.

[3] Ibidem. p. 159.


Por Me. Cláudio Fernandes

Por Cláudio Fernandes

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