O Tratado de Latrão foi assinado em 1929, pela Santa Sé e governo da Itália, e colocou fim ao desentendimento conhecido como Questão Romana. Desse tratado surgiu o Vaticano.
O Tratado de Latrão foi um acordo assinado entre o governo italiano e a Santa Sé, isto é, a Igreja Católica, durante o regime fascista. Com esse acordo foi resolvida a chamada Questão Romana, desentendimento que existia entre o governo italiano e a Santa Sé, desde meados do século XIX. A assinatura desse tratado também ratificou a criação do Estado da Cidade do Vaticano, garantindo a soberania sobre um pedaço de terra para a Igreja Católica, em 1929.
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Primeiramente, antes de falarmos do Tratado de Latrão, precisamos entender o porquê ele foi necessário e, para isso, precisamos abordar a Questão Romana. Essa questão foi uma das grandes consequências da unificação italiana, processo de consolidação do território nacional e formação da Itália, enquanto nação, que aconteceu durante o século XIX.
A unificação da Itália foi inspirada após a Primavera dos Povos, revolução com caráter de autoafirmação dos povos que aconteceu na Europa. A unificação italiana foi conduzida pelo Reino de Piemonte-Sardenha, governado na época pelo rei Vítor Emanuel II, e pelo primeiro-ministro Camilo Benso, também conhecido como Conde Cavour.
Como resultado da unificação, o Reino de Piemonte-Sardenha converteu-se em Reino da Itália em 1861. Nesse momento, outros territórios já haviam sido adicionados ao reino que então era chamado de Itália, menos as terras que ficavam na região central da Península Itálica e que eram chamadas de Estados Papais.
O Reino da Itália tinha o interesse de anexar as terras dos Estados Papais a seu reino, mas não o havia feito, porque tropas francesas protegiam a região. A situação manteve-se inalterada durante quase uma década, mas em 1870 com a eclosão da Guerra Franco-Prussiana, o rei francês chamado Napoleão III foi obrigado a convocar as tropas posicionadas nos Estados Papais.
Com os Estados Papais desprotegidos, Vitor Emanuel II iniciou as ações para formalizar a anexação do território ao Reino da Itália. Como não houve solução negociada, o rei italiano ordenou que suas tropas invadissem os Estados Papais. No dia 20 de setembro de 1870, as tropas italianas entraram em Roma e, assim, a região foi anexada ao Reino da Itália.
Anexação das terras da Igreja Católica é que deu início à Questão Romana. O papa Pio IX declarou-se prisioneiro do governo italiano por não aceitar a perda das terras da Igreja. Além disso, o rei italiano foi excomungado, e a Igreja Católica não reconhecia a soberania do governo italiano. O papa ainda orientou os fiéis a não possuírem cargos públicos no governo italiano. Esse desentendimento entre as duas partes foi estendido até a década de 1920.
Com a assinatura do Tratado de Latrão, foi ratificada a criação do Estado da Cidade do Vaticano em 1929.
A criação do Vaticano ocorreu sob o governo fascista que havia assumido o poder da Itália em 1922. Nessa ocasião, foi realizada a Marcha sobre Roma, evento no qual milhares de italianos marcharam para Roma para forçar o rei Vitor Emanuel III a destituir Luigi Facta do cargo de primeiro-ministro e nomear Benito Mussolini, líder do fascismo para o cargo.
Durante os primeiros anos, Mussolini não gozava de muito prestígio como primeiro-ministro, e seu governo era questionado. O sucesso do fascismo na Itália aconteceu muito pela sua aproximação dos monarquistas, católicos e liberais. Apesar disso, as relações com a Igreja não eram boas e Mussolini sabia que era necessário aproximar-se da Igreja Católica para garantir o sucesso de seu governo.
Sendo assim, Mussolini atuou para diminuir os atritos com a Igreja, conforme esclarece o historiador David I. Kertzer|1|. Essa política formal de aproximação da Igreja se deu a partir de 1924 e, em agosto 1926, resultou no início de negociações que tratariam a respeito de como resolver o atrito que existia entre os dois lados.
Nessas negociações, Benito Mussolini nomeou Domenico Barone, advogado do governo, como seu representante, enquanto que o Papa Pio XI nomeou Francesco Pacelli, membro de uma família que tradicionalmente servia os papas, para representá-lo. As negociações entre Santa Sé e o governo italiano estenderam-se durante quase três anos.
Nesse período, as negociações tiveram perto de fracassar por algumas vezes. Em determinado momento, o papa demonstrou estar extremamente insatisfeito com a perseguição que os fascistas realizavam contra um grupo da Igreja Católica – a Ação Católica. Houve também desentendimentos com o rei Vitor Emanuel III, que quase levou o acordo à ruína.
Apesar disso, as negociações não fracassaram e levaram a um acordo em 1929. Nos últimos momentos das negociações, o secretário da Santa Sé – cardeal Pietro Gasparri – informou os embaixadores da Igreja Católica, em 7 de fevereiro de 1929, que um acordo aproximava-se. No dia 9, Mussolini e Pacelli acertaram os últimos detalhes antes da assinatura formal.
Em 11 de setembro, Benito Mussolini e Pietro Gasparri reuniram-se nas Sala dos Papas, localizada no Palácio de Latrão. O papa Pio XI também estava presente e, depois de analisar o acordo e consentir com sua aprovação, Gasparri deu continuidade com o encontro e formalização a assinatura do Tratado de Latrão. Santa Sé e governo italiano colocavam fim à Questão Romana.
Benito Mussolini (à esquerda) era o ditador da Itália na ocasião do Tratado de Latrão.**
O Tratado de Latrão, segundo David I. Kertzer tinha três pontos importantes|2|:
Determinava-se a criação do Estado do Vaticano e esse Estado possuía soberania sobre seu território e o governo italiano não poderia intervir nesse território em nenhuma hipótese.
A Itália comprometia-se em não deixar seus assuntos internos impactar a soberania do Vaticano e realizaria algumas ações em benefício do catolicismo na Itália.
O governo italiano comprometia-se a pagar uma indenização que totalizava um bilhão de dólares (em conversão para valores de 2013).
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Desde a criação do Estado do Vaticano, Estado soberano sob controle da Igreja Católica, em 1929, oito papas estiveram à frente da Igreja, incluindo o próprio Pio XI, que conduziu as negociações. A lista de papas da Igreja Católica de 1929 até hoje é a seguinte:
Pio XI (1922-1939)
Pio XII (1939-1958)
São João XXIII (1958-1963)
Paulo VI (1963-1978)
João Paulo I (1978)
João Paulo II (1978-2005)
Bento XVI (2005-2013)
Francisco (2013-)
|1| KERTZER, David I. O Papa e Mussolini: a conexão secreta entre Pio XI e a ascensão do fascismo na Europa. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2017, p. 125.
|2| Idem, pp. 132-133.
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