A cidadania é o conjunto de direitos e deveres dos indivíduos que fazem parte de um povo e que habitam dado território. No Brasil, ela é assegurada pela Constituição de 1988.
A cidadania é o o conjunto de direitos e deveres dos indivíduos que habitam em um dado território e pertencem a um povo. Esse conceito surgiu na Grécia Antiga e passou por profundas modificações no decorrer do tempo.
Na prática, são exemplos de cidadania a participação em discussões públicas, o voto nas eleições e a manutenção e cuidado com espaços de convivência e com o patrimônio público. A cidadania no Brasil é garantida pela Constituição Federal de 1988, documento popularmente conhecido como Constituição Cidadã pela abrangência dos direitos conferidos aos cidadãos, além, é claro, dos deveres a eles atrelados.
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Cidadania é o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo pertencente a uma sociedade organizada. Todos nós estamos inseridos em organizações sociais que apresentam regras próprias de convivência, assim como normas de conduta que devem ser seguidas de maneira a manter a harmonia, a coerência e o bem-estar de todos os membros daquele grupamento social.
Tais regras são a base, ainda, para a construção política de um território, assegurando a manutenção de um espaço democrático participativo em que a cidadania pode ser exercida de forma plena.
Os indivíduos que são detentores de cidadania são chamados de cidadãos. A cidadania aparece, nesse contexto, como uma condição do indivíduo pertencente a um grupo de pessoas que habita em um dado território.
A cidadania pode ser compreendida a partir das suas obrigações formais, previstas na legislação que rege um determinado território e, por extensão, o seu povo, e também a partir das regras de convivência de toda sociedade. Por isso, classificamos a cidadania em dois tipos:
A cidadania pode ser exercida por um indivíduo de diferentes maneiras. Dentre elas, destacamos:
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Todos os territórios detêm um conjunto de leis que são impostas aos seus cidadãos e que devem ser seguidas. O documento que reúne essas leias é denominado de Constituição, a exemplo da Constituição Federal de 1988 do Brasil. É nela que estão descritos todos os direitos e deveres do cidadão brasileiro.
A maioria das legislações do mundo, incluindo a brasileira, se basearam na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão para estabelecerem o conjunto de direitos e deveres ao qual aqueles que vivem em seu território estão submetidos.
A seguir, listamos os principais direitos e os principais deveres da população do Brasil de acordo com a Constituição de 1988:
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Direitos do cidadão brasileiro |
Deveres do cidadão brasileiro |
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Igualdade perante a lei, liberdade (manifestação de pensamento, de crença, de consciência, de ir e vir) e acesso a uma vida digna |
Cumprir todas as leis e ditames que estão previstos na Constituição Federal |
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Escolha de seus representantes através do sufrágio (voto) |
Votar nos processos eleitorais, sejam eles municipais ou federais e estaduais |
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Educação, saúde, lazer, segurança, alimentação e moradia digna |
Cumprir todas as suas obrigações tributárias (pagamento de taxas e impostos obrigatórios) |
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Trabalho, lazer, propriedade, privacidade, proteção de dados |
Proteção ao meio ambiente e também ao patrimônio público e espaços de convivência |
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Acesso à previdência social, proteção à infância e à maternidade |
Respeitar os limites dos demais cidadãos brasileiros e proteger os seus semelhantes |
A cidadania é uma condição que representa o pertencimento de um indivíduo a uma sociedade organizada, além de pressupor a existência de um conjunto de compromissos para com ela e com o território em que coabitam. Nesse sentido, a cidadania e o seu exercício pleno têm importância na construção de uma sociedade harmônica e democrática em que o povo é dotado de consciência acerca de seus direitos garantidos e dos deveres que são fundamentais para a manutenção da coesão territorial.
Através do exercício da cidadania é que novas demandas são conquistadas pela sociedade, ao mesmo tempo em que os direitos básicos passam a abranger um número cada vez maior de indivíduos outrora marginalizados. Por essa razão, a cidadania é importante para a igualdade social e para que todos os seus membros tenham acesso a uma vida digna, que é, inclusive, um dos direitos do cidadão.
A cidadania no Brasil é garantida pela Constituição Federal de 1988, que é conhecida como Constituição Cidadã. Isso porque esse documento foi, e é até hoje, o mais abrangente no que diz respeito aos direitos assegurados à população brasileira, além de prever os deveres que devem ser cumpridos por todos os cidadãos que vivem no país. Não somente esse aspecto da Constituição Federal é relevante na pauta da cidadania no Brasil, mas ainda o fato de que ela representou a reabertura política, a volta do Estado democrático de direito e o fim de duas décadas de ditadura militar.
As garantias do cidadão brasileiro, no entanto, nem sempre foram da maneira como são hoje. Voltemos para o início da formação do território nacional. No Brasil Colônia, os povos nativos brasileiros não eram classificados como cidadãos e não possuíam direitos básicos assegurados. O mesmo acontecia com os africanos escravizados.
Por muito tempo, nem mesmo as mulheres detinham muitas garantias no país. Apesar dos avanços que foram feitos em termos de abrangência da condição de cidadão, ainda existe um longo caminho a ser trilhado para que mais brasileiros possam exercer sua cidadania de forma plena, tendo assegurado todos os seus direitos constitucionais básicos, como vida digna, moradia, alimentação, trabalho e educação.
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A cidadania enquanto uma condição de indivíduos pertencentes a um dado grupamento social, e que dele participa de maneira ativa, surgiu na Grécia Antiga. Mais precisamente, a noção de cidadania aparece em conjunto com as primeiras cidades gregas (pólis), em que espaços de discussão (ágoras) eram abertos para que os indivíduos que eram considerados cidadãos pudessem oferecer a sua contribuição no diálogo e expor a sua opinião. Eles possuíam, além disso, um conjunto de direitos e deveres na sociedade grega, tornando-os distintos daqueles que não eram considerados cidadãos. Lembremos que faziam parte desse seleto grupo de cidadãos homens adultos que nasceram livres na sua cidade de origem.
Na Roma Antiga a cidadania era utilizada para distinguir os romanos dos habitantes de áreas anexadas pelo seu Império, tendo havido flexibilização posterior. Pode-se dizer, entretanto, que o marco histórico definitivo para a atual concepção de cidadania e para a asseguração dos direitos e deveres dos cidadãos em todo o mundo foi a Revolução Francesa, que data do século XVIII.
Esse evento não somente representou uma profunda reforma no sistema político da França como também deu origem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que serviu como base para a composição da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.
Fontes
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
FARIA, Ana Paula. 10 formas de exercer a cidadania além do voto. Brasília: Câmara dos Deputados, Portal EVC, [2021]. Disponível em: https://evc.camara.leg.br/site/wp-content/uploads/2021/06/10-formas-de-exercer-a-cidadania-alem-do-voto.pdf.
GASPARETTO JÚNIOR, Antônio. Cidadania e direitos sociais no Brasil. Brasília: PNAP; Recife: UPE, NEAD, 2021.
TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio: volume único. São Paulo: Saraiva, 2016, 5. ed.
TSE. Série Inclusão: antes excluídos, hoje índios e negros participam ativamente do processo eleitoral. TSE Notícias, 19 abr. 2013. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2013/Abril/serie-inclusao-antes-excluidos-hoje-indios-e-negros-participam-ativamente-do-processo-eleitoral.
TSE. Constituição da República Federativa do Brasil. TSE, [s.d.]. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/constituicao-federal/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil.