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Revolução Constitucionalista de 1932

A Revolução Constitucionalista foi uma guerra civil que aconteceu no Brasil, em 1932, como consequência do desentendimento político entre o estado de São Paulo e o Governo Federal. Essa revolta foi motivada pela insatisfação de São Paulo com o governo de Getúlio Vargas devido à falta de uma Constituição e à não realização de eleição presidencial no Brasil.

Com um saldo de até três mil mortos, a Revolução Constitucionalista é entendida como uma reação de São Paulo ao novo arranjo político que estava estabelecido no país desde a Revolução de 1930. Insatisfeitos com a perda de poder e autonomia, os paulistas rebelaram-se e iniciaram, em julho de 1932, um movimento armado contra Vargas.

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Contexto

Cartaz de 1931 expressa a insatisfação de São Paulo com o governo de Getúlio Vargas. [1]
Cartaz de 1931 expressa a insatisfação de São Paulo com o governo de Getúlio Vargas. [1]

A Revolução Constitucionalista de 1932 é uma consequência direta da Revolução de 1930 — o levante armado que derrubou Washington Luís da presidência, impediu Júlio Prestes de assumir e levou Getúlio Vargas ao cargo de presidente do Brasil. Com isso, formou-se o Governo Provisório, isto é, foi montado um governo para conduzir as transformações no país até a promulgação de uma nova constituição e a realização de nova eleição para presidente.

Vargas, apesar de nomeado presidente provisoriamente, demonstrou abertamente que não tinha a intenção de abandonar o poder. Entre 1930 e 1932, suas medidas centralizadoras foram perceptíveis, e isso começou a incomodar a elite política e econômica de São Paulo. Além disso, os conflitos existentes entre tenentistas e os liberais contribuíram para reforçar a insatisfação paulista.

Nesse momento, a grande exigência feita pela sociedade paulista, sobretudo pela classe média daquele estado, era a promulgação de uma nova constituição e a realização de uma nova eleição presidencial. Os interesses dos paulistas iam de encontro com os interesses dos tenentistas, grupo que defendia a aplicação de uma política centralizadora.

Foi esse descompasso existente entre os interesses de Vargas, dos tenentistas e dos constitucionalistas liberais paulistas que levou São Paulo à revolta armada. Vargas, por sua vez, tentou contornar a crise política que se desenhava no Brasil naquele momento. Em fevereiro de 1932, foi publicado um novo Código Eleitoral, e, em março, publicou-se um decreto que convocava eleição para formação de uma Constituinte no começo de 1933.

Por fim, havia a questão que envolvia a nomeação dos interventores (presidentes de estado) para governar São Paulo. Em novembro de 1930, Vargas nomeou João Alberto Lins de Barros, um tenentista, como interventor. Isso fazia parte do esforço de Vargas para manter o apoio dos tenentistas, grupo que garantia a sustentação dele no poder.

Os paulistas constitucionalistas liberais, no entanto, não gostavam da nomeação de “forasteiros” para governar o estado, e passaram a exigir a nomeação de um interventor paulista e civil. Posteriormente, Vargas realizou a nomeação de outras pessoas para a interventoria do estado de São Paulo, mas os liberais continuaram insatisfeitos.

A mobilização paulista contra o Governo Federal era conduzida pelo Partido Republicano Paulista (PRP), e, a partir do começo de 1932, o Partido Democrático de São Paulo (PD) juntou-se ao coro dos insatisfeitos. O posicionamento do PRP contra Vargas demonstra claramente que a essa oposição foi uma tentativa da elite política do estado de tentar recuperar o poder que havia sido perdido em 1930.

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Mobilização paulista

Em fevereiro de 1932, foi formado em São Paulo a Frente Única Paulista (FUP), grupo que articulou membros do PRP e do PD. Com o seu surgimento, começou a ser debatida a possibilidade de um levante armado contra o governo. Ao mesmo tempo, membros da antiga oligarquia mineira e gaúcha começaram a manifestar sua irritação com Vargas. Isso deu ânimo aos paulistas, que passaram a alimentar a esperança de contar com ambos em caso de guerra contra Vargas.

Mesmo com todas as concessões realizadas pelo chefe de Estado, o clima político em São Paulo era de agitação. Relatórios feitos por Osvaldo Aranha para o Governo Federal demonstravam a atmosfera de agitação e acirramento de ânimos contra Vargas. Em maio de 1932, aconteceu o estopim para o início do levante armado paulista.

No dia 23 de maio, jovens paulistas foram assassinados em um confronto com forças que apoiavam Vargas. As iniciais dos nomes de quatro deles deram origem a um grupo secreto que realizou a preparação para a guerra: o MMDC — fazendo menção a Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo.

A mobilização contra Vargas foi grande principalmente na capital do estado. As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling demonstram o nível da mobilização: milhares de voluntários aderiram ao levante, fábricas foram transformadas em indústrias de guerra, médicos voluntariaram-se e até mesmo joias (aproximadamente 90 mil alianças de ouro) foram doadas para financiar a compra de armas|1|.

Levante armado

Aviadores paulistas que lutaram contra o Governo Federal em 1932. [1]
Aviadores paulistas que lutaram contra o Governo Federal em 1932. [1]

O levante paulista foi deflagrado no dia 9 de julho de 1932, sob a liderança do interventor de São Paulo, Pedro de Toledo, e do general Isidoro Dias Lopes. O apoio esperado de mineiros e gaúchos contra o governo varguista acabou não acontecendo.

O historiador Thomas Skidmore aponta que o motivo disso foi que ambos os estados não estavam preparados para o levante e, por isso, preferiram não se envolver. Com isso, gaúchos e mineiros aderiram às forças federais|2|. Pode ser mencionado também o fato de que, apesar de insatisfeitos, gaúchos e mineiros estavam temerosos de levantar-se contra o governo que eles tinham ajudado a estabelecer dois anos antes.

Vargas entregou o comando do Exército a Goés Monteiro, que tratou de tomar ações para evitar que qualquer tipo de levante acontecesse na capital. Goés Monteiro também agiu para interromper a marcha das tropas paulistas na direção do Rio de Janeiro. Durante a guerra, foram utilizados aviões para bombardear locais dominados pelos paulistas rebelados.

As tropas federais atacaram os paulistas por céu, terra e ar. A falta de recursos foi essencial para que os paulistas fossem derrotados. Suas tropas eram superadas pelo Governo Federal em número de soldados, quantidade de armamentos e munição. À medida que o conflito estendia-se, a possibilidade de um ataque na cidade de São Paulo tornava-se mais real.

Encurralados e sem recursos para continuar com a guerra, os paulistas assinaram a sua rendição ao Governo Federal em 1º de outubro de 1932. O levante paulista durou menos de 90 dias e causou a morte de milhares de pessoas.

Acesse também: Os principais acontecimentos do Estado Novo (1937-1945)

Resultados

Tropas federais em ação contra o levante armado dos paulistas. [1]
Tropas federais em ação contra o levante armado dos paulistas. [1]

Apesar da derrota militar, a reação de Vargas a São Paulo foi razoavelmente branda. Vargas havia entendido com o conflito que não era possível sustentar um governo centralizado com as elites de São Paulo insatisfeitas. Sendo assim, ele procurou pôr fim a qualquer sentimento de oposição entre os paulistas, dando-lhes uma série de concessões.

No entanto, também tomou medidas para punir alguns dos envolvidos com o levante. Como demonstram Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, Vargas “prendeu os rebeldes, expulsou oficiais do Exército, cassou direitos civis dos principais implicados no levante, despachou para o exílio as lideranças políticas e militares do estado” etc.|3|.

Depois disso, Vargas deu garantias do que havia assumido antes do levante armado e garantiu a realização de eleição presidencial e da formação de uma Constituinte. Dessa Constituinte nasceu a Constituição de 1934, uma carta bastante democrática e avançada para a época. Vargas também nomeou um interventor paulista e civil — Armando Salles — do agrado da população local e assumiu as dívidas feitas pelos paulistas durante a guerra.

Notas

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 364.

|2| SKIDMORE, Thomas E. De Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010. p. 5051.

|3| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 366.

Créditos da imagem

[1] FGV/CPDOC

Por Daniel Neves Silva

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