O Governo de José Sarney (1985-1990) foi o primeiro governo de um civil em nosso país após duas décadas de Ditadura Militar. José Sarney assumiu a presidência do Brasil devido à morte de Tancredo Neves, eleito em 1985. Sua posse foi muito questionada à época, pois ele construiu sua carreira política apoiando a ditadura.
O governo de Sarney ficou marcado pela reconstrução do aparato democrático do Brasil. Formou-se uma Assembleia Constituinte para a redação de uma nova constituição, e o resultado foi a promulgação da Constituição de 1988, a carta constitucional mais democrática da história do país. Outro acontecimento marcante desse governo foi o seu fracasso em solucionar a crise da economia brasileira.
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O governo de José Sarney foi resultado do processo de redemocratização do Brasil, sendo isso uma grande conquista da população brasileira, que se engajou pelo fim da ditadura. No final da década de 1970, os militares iniciaram uma abertura do regime que visava a sua saída mas também a continuidade de governos alinhados com seus interesses. Os militares queriam, portanto, a liberalização do regime, não a sua democratização.
A redemocratização só aconteceu porque a população brasileira foi às ruas exigir o fim do autoritarismo no Brasil. Marcos importantes nesse processo foram a Lei da Anistia e o retorno do pluripartidarismo no Brasil. O primeiro grande momento, nesse cenário, foi a Emenda Dante de Oliveira, que deu início ao Movimento das Diretas Já e à luta da população pela eleição presidencial direta.
Essa luta levou milhões de brasileiros às ruas, mas, ainda assim, fracassou, e os parlamentares decidiram pela manutenção da eleição indireta. Desse modo, o Colégio Eleitoral preparou-se para a eleição de 1985, e grupos da oposição encabeçados pelo Partido da Mobilização Democrática Brasileira, o PMDB, reuniram-se para lançar o seu candidato.
Os militares e o presidente João Figueiredo ordenaram que o partido que os apoiava, o Partido Democrático Social (PDS), herdeiro do Arena, nomeasse diretamente Paulo Maluf para a disputa. Essa decisão contrariou o presidente do PDS, José Sarney, que rompeu com o partido e mudou-se para a oposição, aderindo ao PMDB.
O PMDB lançou Tancredo Neves à disputa da presidência. A escolha do PMDB levava em consideração que Tancredo era um político tradicional com bom diálogo com os militares. Tancredo também havia negociado com os militares de realizar uma transição moderada, caso fosse eleito.
Para ser o vice de Tancredo, foi escolhido José Sarney. Essa escolha foi fundamental e estratégica para garantir a vitória de Tancredo, pois, por meio de Sarney, o PMDB conseguiu convencer membros do PDS a votarem nele. Essa dissidência do PDS ficou conhecida como Frente Liberal (FL).
Nomes de influência na oposição, como Ulysses Guimarães, deram apoio à candidatura de Tancredo, e o resultado foi um sucesso absoluto — Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil com 480 votos contra apenas 180 votos de Paulo Maluf. Esse resultado colocou fim em 21 anos de Ditadura Militar no Brasil.
Havia muita euforia com a posse de Tancredo Neves, marcada para 15 de março de 1985. Um anticlímax tremendo aconteceu quando, às vésperas da posse, na noite do dia 14 de março, Tancredo Neves passou mal e precisou ser internado às pressas. Ele foi operado no Hospital de Base de Brasília, e o motivo da operação, divulgado para o país, foi uma diverticulite, mas a causa real era um tumor.
O tratamento que passou em Brasília foi criticado posteriormente por não estar adequado às condições mínimas de higiene. O quadro infeccioso de Tancredo Neves, que escondeu suas dores por meses, agravou-se no hospital em Brasília, e, por isso, ele foi transferido para São Paulo. Lá ele passou por outras seis cirurgias, mas faleceu, no dia 21 de abril de 1985.
Com a internação e a cirurgia, Tancredo tornou-se incapaz de tomar a posse no 15 de março. Depois de muita negociata política, os militares e as lideranças do PMDB decidiram que Sarney assumiria a presidência interinamente até a recuperação de Tancredo, que nunca aconteceu. Muitos cogitaram a posse de Ulysses Guimarães, presidente da Câmara, mas ele não aceitou.
A posse de José Sarney indignou muitos na época, porque ele foi um apoiador da ditadura e construiu sua carreira política apoiando os militares. Sua posse aconteceu no dia 15 de março, e ele governou os primeiros meses sob a forte influência de Ulysses Guimarães, político muito respeitado na época.
Sarney deu sequência aos compromissos assumidos por Tancredo Neves durante a campanha eleitoral. Ele realizou as ações que promoveram a democratização do Brasil, mas não realizou investigações para punir os militares que haviam cometido crimes durante os anos da Ditadura Militar.
Dentre as medidas de reconstrução da democracia, destaca-se a assinatura do Emendão, uma emenda constitucional que realizou concessões democráticas no Brasil. Outra medida foi a convocação de eleição para que fosse formada uma Assembleia Constituinte e, assim, iniciar-se a redação de uma nova Constituição para o Brasil.
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A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi o grande momento da redemocratização do Brasil. Nela foram reunidos direitos resultados de décadas de luta no Brasil por direitos humanos, respeito às minorias que formam o país e democratização do país.
Essa constituição resultou dos trabalhos da Assembleia Constituinte, formada por mais de 500 congressistas que, durante um ano e meio, reuniram-se e debateram o que seria incluído nela. No trabalho de produção, o envolvimento popular também foi enorme e associações foram formadas para defender os interesses da população.
A Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte. Ela possui 250 artigos e é o documento mais democrático já produzido na história do Brasil.
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Outro assunto de muita importância no governo de José Sarney foi a economia do país. Ele assumiu a dura missão de tentar recuperar a economia brasileira, em crise desde o final da década de 1970. O grande símbolo dela, o legado de duas décadas de má gestão econômica dos militares, foi a inflação — em 1984, ela tinha sido de 215%.
Na passagem de 1985 para 1986, Sarney nomeou novas pessoas para assumir a pasta da Fazenda, colocando nomes que pertenciam ao FL e reduzindo a influência do PMDB nesse ministério. Para solucionar a crise, Sarney e seus economistas elaboraram o Plano Cruzado, lançado no dia 28 de fevereiro de 1986.
Esse plano trouxe soluções de choque para a economia e impôs congelamento de preços e reajuste de salários. Além disso, uma nova moeda foi criada, e, assim, o cruzeiro foi substituído pelo cruzado. Com o plano, 1000 cruzeiros seriam convertidos automaticamente em 1 cruzado. Com o congelamento dos preços, a população foi incentivada a monitorá-los e denunciar comerciantes que os reajustassem.
O plano teve um bom resultado nas primeiras semanas e deixou a população eufórica. A inflação caiu rapidamente, e o aumento salarial deu à população uma melhoria significativa no seu poder de compra. A soma do congelamento de preços com aumento no poder de compra resultou no esgotamento das mercadorias.
Isso se deu, principalmente, porque muitas mercadorias começaram a ser seguradas pelos distribuidores. O preço delas continuou tabelado de acordo com o congelamento, mas os comerciantes só as disponibilizavam mediante o pagamento de uma taxa extra conhecida como ágio.
Houve também aumento na importação de mercadorias, o que contribuiu para esvaziar as reservas cambiais do país. O resultado começou a mostrar-se desastroso para o país, e a pressão exercida puxou a inflação novamente para cima. O governo sabia que o congelamento de preços não poderia ser sustentado por muito tempo, mas Sarney decidiu segurá-lo até as eleições de novembro de 1986.
Como a população não percebeu que o Plano Cruzado estava fracassando lentamente, o resultado dele foi um sucesso monumental para o PMDB, que elegeu 22 dos 23 governadores naquela eleição. Seis dias depois do resultado das eleições e de constatado o sucesso do PMDB, o presidente lançou o Plano Cruzado II.
Com esse plano, foi autorizado o reajuste no valor de serviços e mercadorias, além de haver aumentos de impostos em alguns tipos de mercadoria. Assim, o valor de várias mercadorias teve aumento de mais de 100%, e itens, como combustíveis e energia elétrica, passaram por fortes reajustes.
A situação da economia brasileira agravou-se tanto que, no início de 1987, o Brasil anunciou moratória, e, com isso, os credores do país foram avisados de que não seriam pagos até o restabelecimento da economia. Durante o governo de Sarney, a inflação chegou a 2000% e sua popularidade despencou. O presidente também sofreu diversas denúncias por estar envolvido com corrupção.
Com a eleição de 1989 e a vitória de Fernando Collor de Mello, a presidência foi transmitida para esse político alagoano que teve um governo conturbado.
Créditos das imagens
[1] Arquivo Senado Federal / Célio Azevedo