DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo

Sabemos que o Estado Novo, período da história republicana do Brasil que durou de 1937 a 1945, foi uma ditadura de feições fascistas instaurada por Getúlio Vargas. Como ocorreu em todos os regimes ditatoriais do século XX, o Estado Novo teve a propaganda como uma de suas principais armas de manutenção do controle sobre a sociedade, bem como a intervenção direta sobre a circulação das informações e a difusão das atividades culturais. Esse controle era gerido por um órgão especial, criado em 1939, o Departamento de Informação e Propaganda (DIP).

• Do DNP ao DIP

O DIP foi criado por meio do Decreto-Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939, e substituía o antigo Departamento Nacional de Propaganda (DNP), que já era usado como órgão de controle por Vargas antes mesmo do Estado Novo, mas sem o alcance que o DIP teria. O primeiro artigo do decreto-lei deixa claro o tom autoritário do documento: “Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (D. I. P.), diretamente subordinado ao Presidente da República”. O segundo artigo evidencia esse tom e expõe os objetivos do novo órgão em seu três primeiros tópicos:

a) centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, interna ou externa, e servir, permanentemente, como elemento auxiliar de informação dos ministérios e entidades púbicas e privadas, na parte que interessa à propaganda nacional;

b) superintender, organizar e fiscalizar os serviços de turismo interno e externo;

c) fazer a censura do Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas de qualquer natureza, de rádio-difusão, da literatura social e política, e da imprensa, quando a esta forem cominadas as penalidades previstas por lei;

Como podemos observar, o DIP passou a ter o poder de integrar todos os órgãos relativos à propaganda e informação, montando uma espécie de “quartel-general” da difusão de informação e cultura no Brasil,completamente subordinado ao Poder Executivo.

• Controle da informação e da atividade cultural

O rádio e o cinema (a Televisão ainda não existia) eram os veículos mais utilizados pelo órgão, já que tinham alcance imediato sobre a população. O programa de rádio oficial do presidente da República, a Hora do Brasil, tornou-se peça-chave na política “paternalista” de Getúlio Vargas, que procurava reforçar a imagem de grande “pai da Nação”. Além disso, essa mesma imagem era repercutida por outras vias, como letras de samba e pequenos documentários.

O DIP também promovia concursos de monografias e ensaios em tom apologético, isto é, em sinal de apoio, ao regime do Estado Novo, de modo a alcançar um público de cultura mediana e dar ainda mais margem ao culto da personalidade do líder. Sua estrutura passou a ter um alcance ainda mais articulado e eficaz com a criação, em cada estado da nação, de um Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP).

O DIP só foi extinto em 24 de maio de 1945 com a derrocada do Estado Novo.

Por Me. Cláudio Fernandes