Constituição de 1988

A Constituição de 1988, texto-base do Brasil, é o documento que estipula direitos e deveres dos cidadãos e dos entes políticos. Escrito durante o processo de redemocratização do Brasil, foi resultado do trabalho da Assembleia Constituinte de 1987. Após sua promulgação, recebeu o nome de Constituição Cidadã.

Resumo

A Constituição de 1988 é a sétima da história do Brasil e foi resultado da redemocratização do Brasil que aconteceu com o fim da Ditadura Militar. Elaborada durante os 20 meses de trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, contou com grande participação popular e teve diversas emendas populares e milhões de assinaturas. Seu resultado trouxe grandes avanços para o Brasil: estabeleceu a democracia brasileira e garantiu diversos direitos sociais e liberdades individuais ao cidadão brasileiro.

Antecedentes históricos

A Constituição de 1988 foi resultado do processo de redemocratização do Brasil. Conhecido como Constituição Cidadã, esse documento consolidou a abertura do período democrático do Brasil e é entendido como a manifestação da sociedade brasileira pelo retorno da democracia e da garantia das liberdades individuais.

O Brasil, durante a Ditadura Militar, era regido pela Constituição de 1967, um documento extremamente autoritário que, basicamente, reforçava as normas que haviam sido decretadas pelos Atos Institucionais até aquele momento. A elaboração dessa Constituição foi resultado de um decreto do Ato Institucional nº 4.

À medida que as pautas progressistas e o desejo pelo retorno da democracia avançavam, a Constituição de 1967 sofria maiores questionamentos. Isso ficou evidenciado em um documento importante desse período conhecido como Carta aos Brasileiros. Esse documento foi escrito em 1977 e assinado por diversos intelectuais brasileiros que queriam o retorno da democracia e uma constituição que garantisse isso.

Na década de 1980, a pauta de luta dos brasileiros foi o retorno da eleição direta para escolha do presidente. A mobilização da sociedade para alcançar esse objetivo foi gigantesca e recebeu o nome de Diretas Já. As manifestações aconteciam em apoio à Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que defendia o retorno do voto direto para a eleição presidencial de 1985.

Apesar do engajamento, a emenda foi derrotada por não ter alcançado o mínimo de votos para aprovação. Assim, a mobilização popular converteu-se em apoio à candidatura de Tancredo Neves, político mineiro que buscava ser o primeiro civil a assumir o país desde que os militares alçaram-se ao poder em 1964.

A vitória de Tancredo Neves foi incontestável, mas uma nova frustração aconteceu: pouco antes de sua posse, o presidente foi internado e, pouco tempo depois, faleceu. O vice da chapa de Tancredo, José Sarney, assumiu a presidência e, durante seu governo, foi realizada a Assembleia Constituinte que redigiu a nova Constituição.

Assembleia Constituinte de 1987

A Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 foi resultado de eleição geral convocada durante o governo Sarney. O presidente assinou a autorização para a realização da eleição em 28 de maio de 1985. A eleição, por sua vez, aconteceu em 15 de novembro de 1986, e os candidatos eleitos tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987.

A partir de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram seus trabalhos, que tiveram como resultado a promulgação da Constituição. Ao longo dos 20 meses, foram debatidos todos os aspectos da Constituição, e as demandas populares – que não foram poucas, por sinal – foram ouvidas e colocadas para serem votadas.

Ao longo dos 20 meses de trabalho da Constituinte, a presença de grupos e organizações populares foi frequente. A intenção dos representantes de diferentes movimentos sociais era garantir a inclusão de direitos no texto da Constituição. A pressão também acontecia como forma de assegurar que os constituintes incluiriam no texto as garantias às liberdades individuais.

O engajamento popular refletiu no fato de a Constituinte ter recebido 122 emendas populares com assinaturas de milhões de brasileiros. Todas as demandas populares foram debatidas pelos 559 constituintes que formavam a Assembleia Constituinte. Tanto os constituintes como a população esperavam que a Constituição fosse o guia da democracia brasileira.

A esperança era de que a Constituição contribuiria para o fortalecimento das instituições fundamentais para a sustentação da democracia no Brasil. Haviam aqueles que, como o presidente José Sarney, afirmavam que o texto que estava sendo escrito tornaria o país ingovernável. Já o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, afirmava o contrário: que a Constituição seria a guardiã da governabilidade do Brasil|1|.

Ao longo dos trabalhos da Constituinte, enquanto as pautas progressistas avançavam, uma reação conservadora surgiu a partir do lobby de grupos interessados em barrar os debates a respeito da reforma agrária. Dessa reação, surgiu o grupo conhecido como “Centrão”.

O texto final da Constituição foi promulgado em 5 de outubro de 1988 após discurso solene do presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães.

Acesse também: Conheça a história da primeira Assembleia Constituinte do Brasil

Conquistas da Constituição

A Constituição de 1988 é a sétima do Brasil (as outras foram de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967) e é considerada a mais avançada e democrática da história brasileira. É vista como o marco que inaugurou o atual período democrático do Brasil e como responsável por trazer grandes avanços nas questões dos direitos sociais e das liberdades individuais.

A Constituição de 1988 foi a responsável por reconhecer as culturas indígena e afro-brasileira como partes integrantes da cultura nacional. Além disso, foi responsável por garantir a liberdade de imprensa, por garantir aos indígenas o direito de preservar sua cultura e por garantir a igualdade legal entre homens e mulheres (questão que ainda deve ser melhorada na prática).

Os ganhos relacionados aos direitos sociais e às liberdades individuais são sem precedentes na história do Brasil. Apesar disso, o texto também sofre críticas. Existem aqueles que fazem críticas ao tamanho do texto e criticam-no por abordar questões que, teoricamente, não são de responsabilidade da Constituição.

|1| Os 20 anos da Constituição de 1988. Para acessar o vídeo, clique aqui.

*Créditos da imagem: Arquivos do Senado, da Câmara e da Agência Brasil

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