Qual matéria está procurando ?

História

História

Ato Institucional número 5 (AI-5)

Saiba o que foi o Ato Institucional número 5 (AI-5) e entenda o porquê de ele ter sido implementado no ano de 1968, durante o Regime Militar.

O AI-5 foi outorgado durante o governo do general Costa e Silva O AI-5 foi outorgado durante o governo do general Costa e Silva

O Ato Institucional número 5, ou simplesmente AI-5, foi um dispositivo jurídico implementado pelo Regime Militar no Brasil, em 13 de dezembro de 1968. Foi o Ato Institucional que ficou caracterizado por suspender os direitos políticos de todos os cidadãos brasileiros e, por consequência, dar vazão às tendências da chamada “linha dura” do Regime Militar. O AI-5 é tido por muitos historiadores como um “golpe dentro do Golpe”, isto é, uma ruptura com a tendência que até então prevalecia no regime, a castelista (referente ao primeiro general presidente, Castelo Branco), que era mais moderada.

  • Os Atos Institucionais e a Constituição de 1967

É sabido que o Regime Militar foi instituído no Brasil na passagem de março para abril de 1964. O golpe – ou, como os militares denominaram o ato, a “revolução” – foi dirigido pelo Supremo Comando Revolucionário, capitaneado pelo general Costa e Silva. Foi esse comando que outorgou o primeiro Ato Institucional, redigido pelo jurista Francisco Campos. Campos havia concebido a Constituição autoritária de 1937, que deu um aspecto de legitimidade à ditadura do Estado Novo varguista.

O AI-1 tornou-se um vetor de coordenação jurídico-política paralelo à Constituição de 1946, então vigente à época. Os Atos Institucionais subsequentes, aos poucos, foram superpondo-se a essa Constituição até que, no ano de 1967, uma nova Carta foi redigida e outorgada.

A Constituição de 1967 absorveu os pressupostos dos quatro Atos Institucionais, de modo que já nasceu como uma Constituição autoritária. Como diz o historiador Marco Antônio Villa, em sua obra A História das Constituições Brasileiras, ao comentar o artigo 151 da referida constituição:

O regime militar constitucionalizou parte da legislação arbitrária que tinha produzido. De acordo com o artigo 151, “aquele que abusar dos direitos individuais […] e dos direitos políticos, para atentar contra a ordem democrática ou praticar a corrupção, incorrerá na suspensão destes últimos direitos pelo prazo de dois dias a dez anos, declarada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República, sem prejuízo da ação civil ou penal cabível, assegurada ao paciente a mais ampla defesa”. O estilo era do Estado Novo, mas temperado com a linguagem do “pronunciamento” de 1º de abril de 1964. Dessa forma, pendia para uma espada de Dâmocles sobre qualquer parlamentar. Afinal, as definições de “abusar” e de “tentar contra a ordem democrática” eram elásticas, servindo ao poder segundo suas conveniências. [1]

Como o AI-5 sucedeu essa Constituição, era de se esperar que seu conteúdo fosse ainda mais duro que ela. Entre os fatores que contribuíram para esse endurecimento, esteve a negativa que a Câmara dos Deputados deu ao Poder Executivo de processar o deputado Márcio Moreira Alves, que havia criticado, em discurso no dia 2 de setembro de 1968, a invasão do campus da Universidade de Brasília pela política. Os deputados federais votaram pelo “não” em 12 de dezembro (o resultado oficial foi de 216 a 126). No dia seguinte, o AI-5 foi tornado público.

  • As facções revolucionárias e o triunfo da “linha-dura”

O AI-5, em grande parte, foi também foi uma resposta autoritária a grupos guerrilheiros revolucionários que se articulavam no Brasil desde o início dos anos 1960 e que, após o Golpe, passaram a promover ações terroristas, como a que ocorreu no Aeroporto de Guararapes, em 25 de julho de 1966. Um integrante da facção comunista Ação Popular (AP) explodiu uma bomba no saguão do aeroporto com o objetivo de vitimar o general Costa e Silva, o que não aconteceu. A explosão causou a morte do jornalista Edson Régis de Carvalho e do vice-almirante reformado Nelson Gomes Fernandes, além de também causar a amputação da perna direita do guarda-civil pernambucano Thomaz de Aquino.

A crescente disseminação das facções revolucionárias nos anos de 1966 e 1967 serviu como mais um subterfúgio para a redação do AI-5 e para o consequente prevalecimento da “linha-dura” no regime, representada por Costa e Silva desde o AI-1, quando ele capitaneava o Supremo Comando Revolucionário.

O que merece aqui ser destacado do texto do AI-5 são os quatro pontos de seu Artigo 5º. Vejamos:

A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, e:

I – cessação do privilégio de foro por prerrogativa de função;

II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III – proibição de atividades ou manifestação sobre o assunto de natureza política;

IV – aplicação, quando necessário, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de frequentar determinados lugares;

c) domicílio determinado.

A suspensão dos direitos políticos, como podemos observar, colocava o país na categoria de “estado policial”. Os grandes prejudicados com essa medida foram os políticos que ainda procuravam fazer frente ao Regime no Congresso e os cidadãos comuns, que relação nenhuma tinham com a guerra entre os militares e as facções revolucionárias.

NOTAS

[1] VILLA, Marco Antonio. A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio. São Paulo: Editora LEYA, 2011.


Por Me. Cláudio Fernandes

Por Cláudio Fernandes

Você pode se interessar também

História

Diretas Já

História

Ditadura Militar no Brasil

História

Milagre econômico brasileiro

Últimos artigos

Brincadeiras juninas

As brincadeiras juninas são uma das partes mais divertidas da Festa Junina. A seguir, você verá dicas de 15 dessas brincadeiras!

Sedentarização

A sedentarização foi o processo por meio do qual os humanos abandonaram o nomadismo, fixando-se em uma localidade.

Comidas de Festa Junina

Algumas comidas de Festa Junina são: a pamonha, o milho cozido, o milho assado, a canjica, o curau, o arroz-doce, a paçoca, o mané pelado, o pé de moleque e o bolo de milho.

Lixiviação

Lixiviação é um processo de degradação do solo que consiste na retirada de seus nutrientes pela percolação da água, o que reduz sua fertilidade e pode levar à desertificação.