Operação Bandeirante

• O que foi a Operação Bandeirante?

A Operação Bandeirante, conhecida também pela sigla OBAN, foi uma organização integrada para a repressão político-ideológica criada pelo Regime Militar em 1969. A OBAN integrava as polícias estaduais (civil e militar), a polícia federal e as Forças Armadas, além de organizações da sociedade civil, como empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que forneciam suportes como automóveis, alimento, entre outros, para a operação.

• Grupos revolucionários, AI-5 e a intensificação da repressão

Desde antes do Regime Militar, grupos de extrema-esquerda procuravam formas de implementação de um regime político revolucionário no Brasil. Militantes da Ação Popular (AP) e do Partido Comunista do Brasil (PC do B), por exemplo, viajaram à China em 1963 (um ano antes do Golpe) com o objetivo de receber treinamento guerrilheiro na Academia Militar de Pequim. Com a instauração do Regime Militar, na passagem de março para abril de 1964, os grupos revolucionários multiplicaram-se e passaram a ter mais adesão, inclusive de militares de baixa patente, como o capitão Carlos Lamarca (líder da Vanguarda Popular Revolucionária).

À medida que as ações desses grupos, sobretudo os assaltos a bancos, para conseguir fundos para a guerrilha eram descobertas pelos militares, o aparelho de repressão tornava-se mais complexo. Em decorrência desse cenário, no dia 13 de dezembro de 1968, foi publicado o Ato Institucional n. 5 (AI-5), que limitava ainda mais as liberdades individuais e dava mais poderes para os órgãos repressores.

Assim sendo, fazia-se necessária a criação de uma organização integrada e capaz de investigar, perseguir e combater qualquer foco revolucionário no país. A Operação Bandeirante foi criada no ano seguinte, em 1969, para atender a essa demanda.

• Integração das forças de repressão

O articulador e primeiro responsável pela chefia da OBAN foi o Major Waldyr Coelho. A ideia principal que deu corpo à Operação foi a de centralizar os serviços de inteligência das polícias com os do Exército como forma de atender a uma diretriz da Presidência da República sobre a segurança interna do país. Tudo ficaria subordinado à 2ª seção do Estado-Maior, e a coordenação caberia ao Centro de Informações do Exército. Como explicita o jornalista Elio Gaspari, a OBAN:

[…] foi lapidada por meio de uma Diretriz para a Política de Segurança Interna, pela presidência da República em junho de 1969, que resultou no surgimento de estruturas semelhantes em outros estados. Estabelecia as normas que centralizavam o sistema de segurança, colocando-o sob as ordens de um oficial do Exército classificado na seção de informações do comando militar. Ele requisitaria efetivos à PM, delegados e escreventes à polícia. [1]

A sede da OBAN ficou sendo na rua Tomás Carvalhal, n. 1030, onde funcionava a 36º Delegacia de Política na cidade de São Paulo. Entretanto, os centros de investigação e interrogatório espalharam-se por muitos pontos do país, sobretudo onde a atividade de grupos revolucionários era mais intensa, como na cidade do Rio de Janeiro. Uma das características desses centros era o uso de tortura nos interrogatórios e extermínio – prática que já era disseminada desde antes do Regime Militar por grupos de policiais conhecidos pela relação com o crime, como era o caso do delegado da Delegacia de Roubos de São Paulo, Sérgio Fernando Paranhos Fleury. Fleury passou a integrar a OBAN e a mostrar aos oficiais do Exército a “eficácia” de seu método.

Como diz Elio Gaspari:

Os comandantes militares que incorporaram Fleury à “tigrada” sabiam que tinham colocado um delinquente na engrenagem policial do regime. Nos anos seguintes o delegado tornou-se um paradigma da eficácia da criminalidade na repressão política. Um raciocínio que começara com a ideia de que a tortura pode ser o melhor remédio para obter confissão transbordava para o reconhecimento de que um fora da lei pode ser o melhor agente para a defesa do Estado. Recompensando-o, em 1971, por sugestão do CIE, o governo passou-lhe no pescoço a fita verde-amarela com a Medalha do Pacificador. [2]

No início dos anos 1970, a OBAN passou a ser subordinada a um novo órgão, o Destacamento de Operações Internas – Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-CODI). O responsável geral passou então a ser outro major do Exército: Carlos Alberto Brilhante Ustra.

NOTAS

[1] GASPARI, Elio. “A Ditadura Escancarada”. In: As Ilusões Armadas (vol. 2). Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014p. 62

[2] Ibid. p. 69

Por Me. Cláudio Fernandes